O Governo encarregou a Autoridade Nacional de Proteção Civil de realizar um estudo sobre a possibilidade de utilização de meios aéreos para combater os fogos na ilha da Madeira.

Fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) disse à TVI que, por despacho do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, datado de 23 de dezembro de 2016, “foi encarregue a Autoridade Nacional de Proteção Civil da realização de um estudo sobre a adequabilidade de utilização de meios aéreos na Ilha da Madeira para a missão de combate a incêndios florestais”.

E a acrescentou que, segundo o mesmo despacho, “determina-se a promoção dos testes operacionais considerados adequados”.

Uma decisão que surge depois de o próprio Governo Regional da Madeira ter assumido, ainda no verão, que ia elaborar um documento sobre esta matéria para avaliar a possibilidade de utilização dos ditos meios para combater fogos no arquipélago.

Fonte oficial do gabinete da presidência do Governo Regional da Madeira confirmou à TVI que “foi solicitado ao Governo da República um parecer, no prazo de 120 dias, acerca das vantagens e dos inconvenientes do uso de meios aéreos em áreas florestais e urbanas na Região Autónoma da Madeira”.

Um pedido feito com o conhecimento do primeiro-ministro, António Costa. O objetivo foi “garantir total rigor e independência nas conclusões/recomendações que serão apresentadas”, acrescentou.

A pedido do Governo Regional, o prazo para haver tal parecer terminava, assim, a 20 de dezembro passado mas o despacho do secretário de Estado do MAI, para que seja elaborado, é de 23 de dezembro.

Fonte oficial do ministério da tutela não quis, no entanto, adiantar qual o timing para que o dito parecer esteja concluído pela Proteção Civil.

Relatório sobre meios aéreos sai da "gaveta"?

Um parecer que pode dar, agora, andamento ao relatório divulgado pela TVI em agosto, “Meios Aéreos empregues em Missões de Interesse Público”, que estava “na gaveta” do Governo PS desde o anterior Executivo, de Passos Coelho.

Um ofício do Governo Regional, de 11 de agosto de 2016, assumia que a primeira fase do relatório do grupo dos Meios Aéreos em Missões de Interesse Público- MAMIP, que integrou o presidente do SRPC [Serviço Regional de Proteção Civil], IP-RAM, e a sua entrega aconteceu em setembro de 2015. Uma entrega feita aos ministérios da Defesa Nacional, Administração Interna e da Saúde da altura. Mas após a mudança de Governo “a 2.ª fase dos trabalhos - emissão de parecer final - ainda não avançou”.

Durante a calamidade que assolou a Madeira no verão passado, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse existirem “opiniões especializadas contraditórias” sobre a utilização de meios aéreos para combates aos fogos na Madeira e daí a necessidade de levar em frente esta solicitação de um novo parecer.

O relatório divulgado pela TVI já aconselhava:

Estudar detalhadamente a adequabilidade da operação de meios aéreos na ilha da Madeira para fazer face ao recente incremento de incêndios florestais (a partir de 2010), tendo em consideração os constrangimentos específicos do ambiente de operação”. E acrescentava que “o estudo deverá ser realizado e operacionalizado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), RAM e FA “quando for considerado oportuno por estas entidades”.

Em agosto passado, o primeiro- ministro assumiu que desconhecia o relatório mas garantiu que iam analisar o tema.

O relatório aconselhava também maior intervenção da Força Aérea (FA) em missões de interesse público, concretamente no combate aos fogos. Bem como a adequação de mais meios aéreos de combate a incêndios na Madeira.

Se o modelo, elaborado a pedido do Governo de Passos Coelho, tivesse avançado, a FA estaria a ser preparada para o combate contra as chamas. Um plano que previa, em 2016, pelo menos, o envolvimento na vigilância das matas, com os C-295.

Sob a batuta do Governo de Coelho entre a criação do grupo de trabalho e a apresentação do estudo final mediaram dois anos. 

No ano passado arderam 160 mil hectares em Portugal, mais de 50% de toda a área ardida na União Europeia. Destes, quase dois mil hectares só na Madeira.