O Governo vai acatar o pedido feito ontem pelo Presidente da República para alargar as indemnizações aos feridos graves dos incêndios. O primeiro-ministro, António Costa, esclareceu esta terça-feira que pretende fazê-lo.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na segunda-feira o diploma do parlamento que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho, mas com ressalvas, convidando à "reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves".
Esta tarde, em Oliveira de Frades, durante uma visita a uma unidade industrial atingida pelos incêndios de 15 de outubro, António Costa salientou que, inicialmente, o Governo deu prioridade às vítimas mortais, mas que os feridos graves também vão ter indemnização.
Já temos um sistema muito célere de apoio às vítimas mortais e a nossa intenção é alargar esse mecanismo aos feridos graves, visto que a comissão que foi constituída está em condições de, nas próximas duas semanas, concluir o relatório, apresentando os critérios das indemnizações das vítimas mortais e de fazer o mesmo em relação aos feridos".
O Presidente já reagiu e mostrou-se mostrou-se satisfeito com a decisão do governo . "Vi com satisfação que o senhor primeiro-ministro acabou de anunciar uma medida que, ao promulgar a lei da Assembleia da República, vai cobrir uma área daqueles que ficaram feridos graves e que ficaram de fora dos diplomas aprovados, mas era justo que fossem cobertos".
Antes, António Costa tinha defendido que "o sistema aprovado pelo Conselho de Ministros é muito mais célere do que a lei que o senhor Presidente da República promulgou e se destina aos danos em geral, desde os danos materiais a danos das mais diversas naturezas".
Nessa resolução, o Estado assumiu diretamente o pagamento das indemnizações, sem prejuízo de depois vir a exercer o direito de regresso sobre quem quer que seja, primeiro às vítimas mortais, que era prioritário, e vamos agora alargá-lo também às vítimas de ferimentos graves e, portanto, não implica nenhuma votação na Assembleia da República".
Como ontem frisou o Presidente da República, a legislação do Parlamento foi aprovada dois dias antes da segunda tragédia, de outubro, pelo que não a tem em linha de conta. E foi aprovada também antes das medidas tomadas pelo Governo", no conselho de ministros extraordinário de 21 de outubro, e que abarcam as vítimas desses fogos e dos de junho.
Morreram 45 pessoas nos incêndios de outubro e mais de 70 ficaram feridas. Já nos fogos iniciados em Pedrógão Grande, em junho, pelo menos 64 pessoas perderam a vida e mais de 200 ficaram feridas.
670 milhões para floresta, prevenção, combate e reconstrução
O primeiro-ministro avançou hoje que o Orçamento de Estado para 2018 terá 670 milhões de euros afetos ao conjunto de atividades relacionadas com a reforma da floresta, prevenção e combate aos incêndios e apoio à reconstrução do país.
370 milhões de euros já constavam da proposta inicial e 300 milhões de euros serão apresentados na fase da especialidade, que é o resultado do conjunto do esforço que vimos ser necessário mobilizar, seja para a reconstrução, seja para dar execução, em 2018, já de parte significativa da resolução do Conselho de Ministros do passado dia 21 de outubro".
Durante a assinatura de um protocolo para uma linha de crédito de apoio às empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, que decorreu ao final da tarde em Vouzela, António Costa evidenciou a necessidade de se conseguir responder, simultaneamente, a todos os desafios que se colocam no horizonte.
"No horizonte do longo prazo, para entender o desafio das alterações climáticas. No horizonte do médio prazo, para responder às necessidades de revitalização do interior e ainda para podermos ter uma floresta mais ordenada", referiu, citado pela Lusa.
Já em termos de desafios a curto prazo, o primeiro-ministro destacou a resposta às necessidades de habitação, mas também de reanimação da atividade económica.
Ao longo da sua intervenção, António Costa disse ainda que "é reconfortante ver que a solidariedade se mantém", quase um mês depois "da tragédia", e que "a capacidade de resposta no terreno é efetiva". "Desde os autarcas, aos empresários, às populações, todos temos as mãos postas na obra para que se cumpra este nosso dever de reconstruir o país, de reerguer estes territórios".
"Banca cumpriu responsabilidade social"
O primeiro-ministro considerou ainda que a banca assumiu a sua responsabilidade social, ao ter disponibilizado uma linha de crédito de apoio às empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, no valor de 100 milhões de euros.
"A banca assumiu a sua responsabilidade social, não só com a linha de crédito, mas também com as condições que tem vindo a negociar com os seus clientes para a manutenção das suas atividades", sustentou António Costa.
PSD quer indemnizações mais rápidas
O maior partido da oposição está disposto a resolver "rapidamente" a questão das indemnizações às vítimas dos incêndios do verão e critica a “maioria de esquerda” por ter atrasado uma resolução do problema.
Há um problema que o senhor Presidente da República anotou e bem: uma resolução do Conselho de Ministros que aponta num sentido e um diploma aprovado na Assembleia da República que conflitua com esse [relativamente aos feridos graves]. As famílias já esperaram tempo demais”
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, criticou a maioria de esquerda por ter recusado um “mecanismo extrajudicial”, sugerido em julho pelo PSD, CDS-PP e PCP, que “resolvia todos os problemas”. “Hoje, as vítimas e as famílias poderiam já estar a ser ressarcidas pelos seus prejuízos, danos e perdas”, afirmou aos jornalistas, no Parlamento.
A forma mais expedita de se solucionar a questão seria através de uma decisão ao nível governamental, dado que através do parlamento teria de esperar-se pela aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2018.