O advogado do presidente da Câmara de Pedrógão Grande disse, esta segunda-feira, que o julgamento para determinar responsabilidades nos incêndios de 2017 “foi pervertido desde o primeiro momento pela intervenção abusiva do Presidente da República e do primeiro-ministro”.

Este julgamento foi pervertido desde o primeiro momento pela intervenção abusiva do Presidente da República e do primeiro-ministro, quando nos primeiros dias fazem a afirmação bombástica que lesou a presunção de inocência: ‘todos os responsáveis serão severamente punidos’”, afirmou Manuel Magalhães e Silva, defensor de Valdemar Alves, nas exposições introdutórias, no início do julgamento, que, esta segunda-feira, arrancou no Tribunal Judicial de Leiria.

Magalhães e Silva salientou que na altura não se colocou “a hipótese de haver uma força maior”.

Mas o que tivemos anos a fio foi o circo de procura de responsáveis sempre à revelia dos continuados pareces técnicos”, recordou.

Segundo o advogado, “esteve-se perante um 'tsunami' e não passa pela cabeça de ninguém que seja possível combater um 'tsunami'”.

Não se combate, sofre-se”, salientou Magalhães e Silva, realçando a “impotência perante tal fenómeno”.

Referindo ainda que “o que aconteceu na pronúncia foi um carimbo da acusação”, o advogado referiu que “é complicado perante o ambiente social que se criou, mas os autos estão arquivados”.

Magalhães e Silva defendeu ainda que o julgamento não se deveria realizar, tendo em conta o recurso do Ministério Público para o Tribunal da Relação.

“Deveria haver entendimento que o recurso deveria subir de imediato e não se esperar pelo final do julgamento, correndo o risco de ter de se repetir”.

A presidente do tribunal coletivo que está a julgar o processo sobre as responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande admitiu, esta segunda-feira, o recurso do Ministério Público (MP), mas este sobe ao Tribunal da Relação de Coimbra após o julgamento.

Por a decisão ser recorrível, o recurso ser tempestivo e a recorrente ter legitimidade, admito o recurso interposto” pela magistrada do Ministério Público, lê-se no despacho da juíza-presidente, Maria Clara Santos, a que a agência Lusa teve acesso.

O julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, iniciou-se, esta segunda-feira, em Leiria.

Pedrógão Grande: Quatro arguidos querem prestar declarações

Quatro dos 11 arguidos aos quais o Ministério Público (MP) imputa responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande comunicaram, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial de Leiria que querem prestar declarações em sede de julgamento.

Os funcionários da Ascendi José Revés (que, entretanto, começou a depor), Ugo Berardinelli e Rogério Mota informaram que pretendem falar. Todos estão em julgamento por 34 crimes de homicídio e sete crimes de ofensa à integridade física, cinco deles graves, igualmente por negligência.

Estes arguidos eram responsáveis pela gestão e manutenção da Estrada Nacional 236-1 (a subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior, à qual cabia proceder à gestão de combustível). Nesta estrada, ocorreu a maioria das mortes destes incêndios.

Também manifestou desejo de prestar declarações o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, a quem são imputados dois crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física grave, também por negligência.

Outros arguidos comunicaram que não pretendem prestar declarações, enquanto os restantes informaram o coletivo de juízes não o querer fazer por agora.

Inicialmente, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, que era o responsável das operações de socorro nos incêndios, afirmou que iria prestar declarações, recuando depois quando, após ter iniciado, foi interrompido pela juíza-presidente, a qual explicou que o tribunal não queria ouvir estados de alma, mas factos.

Augusto Arnaut responde por 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, todos por negligência.

Estes são exatamente os crimes que sentam em tribunal os funcionários da então EDP Distribuição (atual E-REDES) José Geria e Casimiro Pedro, à data com responsabilidades na gestão e manutenção da linha de média tensão Lousã-Pedrógão.

São ainda arguidos o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes, que está acusado de 10 crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física, todos por negligência.

O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Técnico Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão em julgamento por sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física, alguns dos quais graves, e todos por negligência. O mesmo sucede com o atual presidente da Câmara, Valdemar Alves.

O julgamento dos 11 arguidos para determinar responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público (MP) contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, começou, esta segunda-feira, no Tribunal Judicial de Leiria.

O MP, secundado pelo juiz de instrução, atribui a Augusto Arnaut, enquanto comandante das operações de socorro, responsabilidades pelo atraso na montagem do posto de comando operacional, por não ter pedido mais meios ou por não ter informado cabalmente o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria sobre a evolução do incêndio.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.

O MP relata que na tarde de dia 17 de junho de 2017 registaram-se dois incêndios no concelho de Pedrógão Grande, que acabaram por se unificar ao final do dia, num processo designado de “encontro de frentes”, que conduz a um mecanismo de comportamento “extremo de fogo”.

O incêndio foi considerado extinto cinco dias depois, em 22 de junho. A área ardida foi de 24.164,6 hectares, abrangendo, além Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, Alvaiázere e Ansião, todos no distrito de Leiria.

Os prejuízos apontados pelo Ministério Publico são de “pelo menos 90.325.487,84 euros”.

/ NM