O relatório de uma auditoria interna da Autoridade Nacional de Proteção Civil aos trabalhos do combate ao fogo de Pedrógão Grande, em 2017, indica que houve documentos apagados ou destruídos, noticia o jornal Público.
De acordo com o jornal, que teve acesso ao relatório da auditoria feita pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, a organização inicial do combate ao incêndio teve falhas graves, sendo que os auditores se depararam com a inexistência de provas documentais sobre o trabalho de combate ao fogo.
Segundo os auditores que fizeram o relatório sobre o desempenho dos seus agentes no combate ao fogo de junho do ano passado, toda a investigação se deparou com “limitações na obtenção de elementos de prova”, informação que “pode tornar-se vital” para a avaliação posterior, nomeadamente ao nível da responsabilidade disciplinar e criminal.
Em causa, refere o Público, estão todos os documentos que são produzidos no posto de comando de um incêndio, desde os planos de situação aos planos estratégicos de ataque, e todas as informações das três células de qualquer posto de comando (logística, planeamento e operações).
“Não foi possível aceder a um único SITAC [quadro de situação táctica], a um único Quadro de Informação de Células, ou a um PEA [Plano Estratégico de Ação]", lê-se no documento citado pelo Público.
"Todos estes documentos haviam sido apagados dos quadros das VCOC e VPCC [viaturas de comunicação], ou destruídos os documentos em papel que os suportaram", acrescenta.
De acordo com o jornal, o relatório adianta que houve uma total desorganização no combate inicial ao incêndio, que esteve sob responsabilidade do comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut.
O documento diz que nas primeiras três horas do fogo, é descrito um caos, com demora na chegada de veículos de comunicação e na sua localização, por não haver rede no local inicial, e passagens de trabalho por via informal.
Terão ainda sido notadas discrepâncias nos relatos sobre o momento em que foram distribuídas as responsabilidades pelas células de combate e sobre quando foi feita a sectorização do teatro de operações.
Governo diz que enviou relatório ao MP
O Governo afirmou que o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande foi enviado, em novembro, para o Ministério Público e que não escondeu o documento.
“É falsa a informação de que o Governo tenha ‘escondido’ o relatório desde novembro”, afirma o Governo num comunicado divulgado esta quarta-feira.
Segundo o Ministério da Administração Interna, os documentos em causa “foram remetidos ao Ministério Público, junto da comarca de Leiria, no dia 20 de novembro, para efeitos de investigação, estando assim abrangidos pelo segredo de justiça”.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Siza Viera, reiterou que o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande “não foi escondido”.
“No dia 20 de novembro, o Ministério da Administração Interna (MAI) encaminhou o relatório ao Ministério Público”, adiantou Pedro Siza Viera aos jornalistas, em Góis, distrito de Coimbra, a propósito do fogo florestal que eclodiu naquele município do distrito de Leiria, no dia 17 de junho de 2017.
O ministro frisou que “o relatório não foi escondido, foi encaminhado nos termos que deve ser encaminhado” e é isso, na sua opinião, “que nesta altura importa salientar”.
Destruição deve ser investigada “se houver matéria criminal”
O Presidente da República defendeu que, “se houver matéria criminal” relativamente à eventual destruição de documentos da Proteção Civil sobre os incêndios em Pedrogão Grande, tal deve “entrar na investigação em curso”.
“Relativamente aos incêndios, há uma parte que compete à investigação criminal. Se houver matéria criminal nesse domínio, naturalmente deve entrar na investigação que está em curso”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas durante uma visita ao Mercado Temporário do Bolhão, no Porto.