O Governo recebeu hoje autorização do Tribunal de Contas para contratar 12 aviões de combate a incêndios, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI).
Em comunicado, o MAI avança que estes meios aéreos foram contratados na sequência do concurso público internacional lançado em março deste ano.
Quatro destes aviões já deviam estar a operar desde o início do mês e outros seis desde 15 de maio, quando foi ativado o nível de prontidão denominado “reforçado nível II”.
Segundo o MAI, as 12 aeronaves locadas cujos contratos foram visados hoje pelo Tribunal de Contas são quatro aviões médios anfíbios para operação até dezembro de 2019, sediados em Proença-a-Nova e Viseu, dois aviões médios anfíbios para os períodos de maio a outubro de 2018 e de 2019, sediados em Vila Real, e dois aviões médios anfíbios para operação nos períodos de junho a outubro de 2018 e de 2019, sediados em Ponte de Sor.
Fazem ainda parte dois aviões pesados anfíbios para operação nos períodos de maio a outubro de 2018 e de 2019, sediados em Seia, e outros dois aviões ligeiros de coordenação para operação nos períodos de maio a outubro de 2018 e de 2019, sediados em Ponte de Sor e em Santa Comba Dão.
O MAI refere que a estes meios aéreos acrescem os 10 helicópteros ligeiros alugados e já disponíveis nos Centros de Meios Aéreos de Vale de Cambra, Fafe, Macedo de Cavaleiros, Castelo Branco, Lousã, Monchique, Guarda, Baltar, Sardoal e Arcos de Valdevez e as três aeronaves ligeiras do Estado sediadas em Loulé, Viseu e Vila Real.
O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita sublinha que, o âmbito do procedimento por ajuste direto que decorreu após a fase de concurso público internacional, estão também já contratados 28 helicópteros ligeiros e médios, que irão completar o dispositivo de combate a incêndios durante o verão.
O MAI precisa que fazem parte dos 28 helicópteros contratados por ajuste direto seis ligeiros para operarem de 01 de junho a 15 de outubro, outros seis também ligeiros para voar entre 01 de junho e 30 de setembro, sete ligeiros para o período de 1 de julho a 30 de setembro, um ligeiro para operar de 15 de junho a 15 de outubro na Região Autónoma da Madeira e oito médios para 15 de junho a 30 de setembro.
No comunicado, o Ministério da Administração Interna destaca que 17 destes meios aéreos vão estar operacionais até ao final de 2018 e durante todo o ano de 2019, o que nunca aconteceu em anos anteriores.
Inicialmente estava prevista a disponibilidade de 20 meios aéreos para o ano todo, mas três helicópteros pesados Kamov ficaram inoperacionais.
O dispositivo especial de combate a incêndios rurais (DECIR) estabelece para o período mais crítico em fogos, entre julho e setembro, um total de 55 aeronaves, sendo 50 alugadas (uma das quais para a Madeira) e seis da frota do Estado, que tem apenas neste momento três helicópteros ligeiros.