A Polícia Judiciária e a GNR detiveram este ano 140 pessoas pelo crime de incêndio florestal, tendo ficado em prisão preventiva cerca de um terço dos detidos, de acordo com dados divulgados à agência Lusa por aquelas duas polícias.
Os dados indicam também que este ano as detenções por incêndio florestal aumentaram 52% em relação a 2016.
A Polícia Judiciária deteve, até 25 de setembro, 95 pessoas pelo crime de incêndio florestal, 48 das quais ficaram com a medida de coação de prisão preventiva.
No mesmo período de 2016, a PJ deteve 77 pessoas (menos 18 do que este ano), tendo ficado em prisão preventiva 32 dos arguidos.
Segundo a PJ, as detenções tiveram maior incidência nas zonas Norte e Centro.
A Guarda Nacional Republicana deteve, até 25 de setembro, 45 pessoas, tendo ficado em prisão preventiva quatro, enquanto, no mesmo período de 2016, tinham sido detidas 15.
A GNR indica que Guarda, Leiria, Porto e Setúbal foram os distritos com maior número de detenções pelo crime de incêndio florestal.
Esta força de segurança levantou este ano 2.147 autos de contraordenação relacionados com a prevenção e proteção das florestas contra incêndios, significando um aumento de 45% em relação ao mesmo período de 2016, quando se registaram 1.477.
Guarda (465) e Viseu (283) lideram os distritos com mais autos levantados este ano pela GNR por incumprimento de regras impostas pela lei de defesa da floresta, indicam os dados da GNR enviados à Lusa.
Segundo a corporação, a maior parte das multas está relacionada com a falta de limpeza dos terrenos (1.392), queima de sobrantes (354) e queimadas (265), seguido da maquinaria e equipamentos (95).
Desde 2014 que a GNR é a entidade que fiscaliza a limpeza dos terrenos florestais.
Maior área ardida da última década e 64 mortos
A época mais crítica em incêndios florestais termina no sábado com um balanço de 64 pessoas mortas em Pedrógão Grande e mais de 230 mil hectares ardidos, a maior área da última década e a terceira desde que há registos.
A fase ‘Charlie’, em que o dispositivo está na sua máxima força, começou a 1 de julho, mas os meios de combate tiveram que ser reforçados devido ao incêndio de Pedrógão Grande, que a 17 de junho provocou a morte de 64 pessoas e ferimentos em 200, além de ter afetado cerca de 500 habitações.
Este incêndio durou uma semana e alastrou aos concelhos vizinhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Góis, tendo consumido mais de 27 mil hectares de floresta.
Dos 64 mortos, 33 morreram a fugir do incêndio na Estrada Nacional 236-1, via que não foi cortada pela GNR.
Na justiça decorre um processo criminal e ainda não estão concluídos os vários estudos, pareceres e inquéritos, nomeadamente o relatório da comissão técnica independente, criada pelo parlamento e composta por 12 especialistas.
No incêndio de Pedrógão Grande registaram-se falhas no funcionamento do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), interrupções que voltaram acontecer este verão nos fogos de Alijó, Abrantes, Mealhada, Cantanhede e no distrito de Castelo Branco.
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) falou sempre em “falhas pontuais”, mas a ministra da Administração Interna já anunciou que vai penalizar o consórcio SIRESP por “falhas de disponibilidade e de desempenho” durante o incendio de Pedrogão Grande.
O fogo que provocou maior área ardida este ano registou-se no distrito de Castelo Branco, teve origem no concelho da Sertã e consumiu 29.758 hectares de espaços florestais.
Num ano em que a severidade meteorológica registou o segundo valor mais elevado desde 2003, os incêndios florestais consumiram 239 mil hectares, segundo o Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais, que indica também que Portugal é o país europeu com mais área ardida na última década.
As últimas estatísticas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dão conta que as chamas queimaram quase 210 mil hectares, o valor mais elevado dos últimos dez anos e o terceiro desde que há registo, sendo apenas ultrapassado por 2003 (425.839 hectares) e 2005 (339.089).
Segundo o ICNF, entre 01 de janeiro e 15 de setembro, registaram-se um total de 13.346 ocorrências (2.827 incêndios florestais e 10.519 fogachos) que resultaram em 209.678 hectares de área florestal ardida.
Durante este verão, a ANPC decretou, até à data, 75 dias de alerta especial de nível amarelo ou superior do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) devido às condições meteorológicas adversas, além de o Governo ter declarado o estado de calamidade pública entre os dias 19 e 20 de agosto.
Portugal recebeu também ajuda internacional durante este período, nomeadamente bombeiros espanhóis e aviões de Marrocos, Espanha, França e Itália.
Antes de terminar a época crítica em incêndios, o comandante operacional nacional da ANPC, Rui Esteves, pediu a demissão a 14 de setembro na sequência de denúncias sobre a obtenção da sua licenciatura e da acumulação de funções públicas.
Durante os incêndios foram várias as críticas a Rui Esteves quanto à forma como a ANPC coordenou ou incêndios, como foi o caso da Câmara de Mação que avançou com uma participação à Inspeção Geral de Administração Interna (IGAI) para apuramento de responsabilidades no fogo de julho.
Durante a fase ‘Charlie’ estiveram envolvidos 9.740 operacionais e 2.065 viaturas, apoiadas por 48 meios aéreos e 236 postos de vigia da responsabilidade da GNR.
Os meios de combate vão ser reduzidos a partir de domingo com a entrada da fase ‘Delta’, que termina a 31 de outubro, mobilizando 5.518 elementos e até 1.307 veículos.
Nesta fase os meios aéreos são 22 até 05 de outubro, 18 até 15 de outubro, e dois até 31 de outubro, podendo ser reforçado até um máximo de oito, sendo seis da frota do Estado.