O serviço de helitransporte de emergência terá uma despesa máxima de 20 milhões de euros em três anos. A decisão é publicada, esta quarta-feira, numa portaria que autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica a iniciar um procedimento para contratar estes serviços.

De acordo com a portaria dos ministérios das Finanças e Administração Pública e Saúde, o INEM pode iniciar o procedimento para abrir um concurso público internacional, que implica uma despesa máxima até 20 milhões de euros, a que acresce o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. O documento precisa que a realização da despesa será feita nos anos económicos de 2009, 2010 e 2011.

Fica ainda definido que este ano o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar não pode exceder os quatro milhões de euros (mais IVA) e nos restantes dois anos os oito milhões (mais IVA). Os encargos financeiros vão resultar de verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do INEM, podendo a importância fixada para cada ano ser acrescida do saldo apurado no ano que o antecede.

A portaria refere que ao INEM, enquanto coordenador do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), compete «garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e adequada prestação de cuidados de saúde».

O INEM presta, desde há vários anos, um «relevante serviço de helitransporte de doentes urgentes/emergentes que importa alargar, enquadrando - o nos termos do processo de requalificação das urgências que o Ministério da Saúde está a levar a efeito», pode ler-se na mesma portaria.