A indústria farmacêutica vai contribuir, este ano, com 200 milhões de euros o para controlo da despesa pública com medicamentos, segundo um acordo firmado esta terça-feira em Lisboa entre o Estado e a Indústria Farmacêutica.
O acordo visa contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantir o acesso ao medicamento e reforçar as condições de atratividade para o investimento no país.
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes assinou o documento nas instalações do Infarmed com o seu presidente, Henrique Luz Rodrigues e João Almeida Lopes, Presidente da Apifarma.
Para efeitos de cumprimento do presente Acordo é fixado para o ano de 2016 um referencial de despesa pública com medicamentos de 2.000 milhões de euros”, lê-se numa nota enviada aos órgãos de comunicação social.
Segundo a mesma nota do Ministério da Saúde, “este acordo regula os termos e as condições em que as referidas entidades se comprometem a colaborar para atingir os objetivos orçamentais para o ano de 2016 de despesa pública com medicamentos em ambulatório, incluindo subsistemas, e hospitalar do SNS com vista a garantir a sustentabilidade do SNS”.
O acordo vigora até ao final de 2018.
A Indústria Farmacêutica, num esforço de cooperação com o Estado Português, aceita colaborar numa contribuição para o controlo da despesa pública com medicamentos no ano de 2016 mediante uma contribuição financeira no valor de 200 milhões de euros”, diz ainda o documento.
Por seu lado, o Ministério da Saúde compromete-se a “promover condições para o acesso dos doentes aos medicamentos que se demonstrem inovadores, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei, da adoção de metodologias inovadoras de contratualização, designadamente sistemas de gestão partilhada do risco, e do reconhecimento da especificidade de determinados medicamentos (…)”.
Para o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, o acordo “é virtuoso, porque abre caminho a que o investimento na saúde passe a ser compatível com as necessidades das populações e com o nível de crescimento económico que Portugal anseia e precisa.”
Pela primeira vez, no passado recente, existe um ambiente favorável em torno da necessidade de deixar de ver a saúde apenas como despesa, mas antes como um investimento na vida de todos os cidadãos”, afirmou João Almeida Lopes.
O acordo visa ainda promover condições para o acesso dos doentes a medicamentos inovadores.