A ministra da Justiça enviou esta segunda-feira ao representante português junto da União Europeia uma correção aos erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.
Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, enviada ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, Francisca Van Dunem admite que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem “dois lapsos evidentes”, concretamente na categoria profissional de José Guerra, que não é procurador-geral adjunto e sobre a sua participação no processo UGT, que acompanhou na fase de julgamento e não a fase de investigação/acusação.
Sobre a categoria profissional erradamente atribuída a José Guerra, a ministra considera que foi um erro de simpatia, justificando que a direção-geral da Política de Justiça presumiu que “os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público”.
Sublinhou, porém, que a indicação errada da categoria não foi um fator de preferência ou diferenciação nem teve qualquer interferência na decisão do Conselho da União Europeia.
O outro lapso prende-se com a intervenção do magistrado na investigação do processo UGT, no qual participou na fase de julgamento, “durante mais de um ano”, esclarece a carta.
Nenhum destes lapsos foi, ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção”, alega a ministra na carta a que a agência Lusa teve acesso.
Francisca Van Dunem justifica que a divergência com a escolha do painel de seleção europeu, que recaiu sobre a procuradora do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) Ana Carla Almeida, deve-se à “maior experiência profissional e melhor adequação do perfil funcional para a área de intervenção da Procuradoria Europeia” e na avaliação do júri do Conselho Superior do Ministério Público que, “baseado na sua irrecusável maior habilitação para o exercício da função de procurador europeu nacional, o graduou em primeiro lugar”.
Na carta, a ministra pede também para que seja contextualizada a afirmação de que a 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa era “o maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económica financeira” no período em que foi dirigida por José Guerra (2002/2006).
Esta afirmação é exata: ao tempo aquele departamento era realmente o organismo do Ministério Público com maior expressão e visibilidade na investigação daquele tipo de criminalidade”, assevera Francisca Van Dunem.
A escolha de José Guerra como procurador europeu e os erros sobre o currículo do próprio que constam da nota enviada em 2019 para a REPER têm gerado grande polémica.
A ministra já foi chamada ao parlamento para justificar a escolha de José Guerra para o cargo e está pendente outro pedido do PSD que pretende esclarecer as informações falsas, ao que a ministra já manifestou a sua inteira disposição.
A polémica sobre as incorreções ditou a demissão do diretor da Direção-geral de Política de Justiça.
O Ministério da Justiça informou ainda esta segunda-feira que está em curso uma averiguação para apurar as circunstâncias em que foi elaborada a nota que continha lapsos sobre o percurso profissional do procurador europeu José Guerra.
Estão a ser apuradas todas as circunstâncias que envolveram a elaboração e a transmissão da nota”, disse fonte oficial do Ministério da Justiça.