A violência doméstica foi o crime responsável pela abertura de mais inquéritos no Ministério Público em 2019, com mais de 34 mil processos, seguido dos cibercrimes com quase 23 mil, do total de 451.154 novos processos.
Estes e outros dados constam do Relatório Síntese do Ministério Público (MP) de 2019, no qual é referido que foram registados 451.154 novos inquéritos, dos quais 186.733 contra desconhecidos que, somado aos 175.457 transitados do período anterior, soma 626.611 inquéritos movimentados, ou seja, cerca de 69,4% do total.
Globalmente o MP registou em 2019 a entrada de 34.532 novos inquéritos sobre o crime de violência doméstica, movimentou 51.611 inquéritos (17.079 transitados do ano anterior) e deduziu acusação em 5.264 casos e suspendeu provisoriamente 2.630 casos.
Foram arquivados 19.612 inquéritos e a ação penal terminou por outros motivos em outros 4.742.
Os crimes relativos à cibercriminalidade “registaram um aumento substancial” tendo sido instaurados 22.747 inquéritos (16.348 em 2018 e 9.835 em 2017) que terminaram com a dedução de acusação em 592 casos, foram arquivados 16.111 e suspensos provisoriamente outros 87.
Em contraposição, houve uma diminuição de novos inquéritos por crimes na estrada relativamente a 2018, tendo sido registados 12.692 inquéritos em 2019, e deduzidas 5.276 acusações.
No âmbito da criminalidade económico-financeira foram instaurados 7.767 inquéritos, o que constitui um aumento face a 2018 (6.860), e um número muito superior a 2017, ano em que se registaram 2.180 inquéritos.
O MP decidiu acusar arguidos em 995 inquéritos, aplicar a suspensão provisória do processo em 166 casos e arquivar 5.262 inquéritos.
O número de novos inquéritos pelo crime de branqueamento de capitais diminuiu, tendo-se registado a entrada de 204 novos inquéritos e foram deduzidas 49 acusações e proferidos 61 despachos de arquivamento.
Em relação à corrupção, fenómeno que abarca crimes de corrupção ativa ou passiva, tráfico de influência, apropriação ilegítima de bens públicos, administração danosa, peculato, participação económica em negócio e abuso de poder foi registada uma “diminuição com pouco significado estatístico”, tendo sido registados 2.586 inquéritos, deduzidas 170 acusações, suspensos provisoriamente 33 casos e arquivados 1.152 inquéritos.
Os inquéritos por crimes fiscais diminuíram para 5.155 em 2019 contra os 6.798 no ano anterior, tendo o Ministério Público proferido acusação em 1.642 inquéritos, suspendido provisoriamente 537 casos e arquivados 2.517 inquéritos.
Também os inquéritos pelo crimes de incêndio florestal diminuíram em 2019 (6.980), com a dedução de acusação em 157 inquéritos, aplicação do instituto da suspensão provisória em 343 casos e o arquivamento de 6.015. bem como o tráfico de droga, que passaram de 9.325 inquéritos em 2018 para 7.223.
Outra diminuição na abertura de inquéritos penais prende-se com os crimes sexuais contra menores: 3.347 em 2019 contra 3.364 em 2018, tendo sido deduzidas 292 acusações.
De salientar o “significativo aumento de inquéritos por crimes contra idosos” que em 2019 foi de 1.597 em 2019 contra os 736 abertos em 2018. Foi proferido despacho de acusação em 112 inquéritos, suspensos provisoriamente 25 casos e arquivados 298 inquéritos.
A tendência de aumento registou-se também nos crimes contra pessoas com deficiência, com a instauração de 453 inquéritos, contra os 204 abertos em 2018. O MP acusou 24 e arquivou 118 inquéritos.
No fim da tabela dos fenómenos criminais que deram origem a inquéritos crimes estão a violência em comunidade escolar (728) e roubo na habitação (671).
Em termos globais, o relatório indica que o Ministério Público deduziu acusação em mais de 47 mil inquéritos dos cerca de 626 mil processos movimentados o ano passado e concluiu 434.766, o que representa 69,4% do movimento global de casos.
DCIAP instaurou 116 inquéritos por branqueamento
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) instaurou 512 inquéritos em 2019, destacando-se os 116 por suspeitas de branqueamento de capitais, 58 por crimes fiscais, 39 por crimes associados futebol e 27 por corrupção.
Estes dados constam do Relatório Síntese do Ministério Público (MP) referente a 2019, que indica também que o Ministério Público registou 451.154 novos inquéritos, dos quais 186.733 contra desconhecidos que, somado aos 175.457 transitados do período anterior, soma 626.611 inquéritos movimentados.
De entre os inquéritos instaurados no DCIAP em 2019 destaca-se os que tiveram como objeto factos passíveis de configurarem branqueamento de capitais (116 inquéritos), crimes fiscais (58), crimes associados ao desporto – futebol (39), corrupção e crimes conexos (27), tráfico de droga (25), criminalidade violenta e organizada (6) e violação de segredo outros seis.
No departamento central foram ainda movimentados 1.791 inquéritos relativos a crimes sexuais contra menores, com recurso a meios informáticos ou divulgados através destes, tendo sido concluídos 766 processos, dos quais 146 foram arquivados.
Contudo, a partir de junho de 2019, as denúncias sobre pornografia de menores passaram para a secção especializada de crimes sexuais do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Excluindo os crimes sexuais contra menores foram concluídos 494 inquéritos, dos quais 31 terminaram em acusação.
Na fase de inquérito foram aplicadas 29 medidas de coação de prisão preventiva para processos do DCIAP e os procuradores intervieram em 29 “instruções complexas e morosas”. Foram concluídos 10 fases instrução e em três o juiz decidiu a ida a julgamento, tendo os restantes sete casos beneficiado da suspensão provisória do processo.
“A percentagem de confirmação judicial em instrução da decisão de indiciação pelo Ministério Público em inquérito situou-se em 100%”, lê-se no relatório.
Compete ao DCIAP realizar as ações de prevenção sobre o branqueamento de capitais, corrupção, peculato e participação económica em negócio, administração danosa em unidade económica do setor público, fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito, infrações económico financeiras cometidas de forma organizada, com recurso à tecnologia informática e de dimensão internacional ou transnacional, tendo sido instauradas 35 dessas averiguações, somando às 42 do período anterior.
Destas 35 averiguações preventivas, duas deram origem à abertura de inquérito e 37 foram arquivadas, tendo ficado ainda 38 pendentes.
Em matéria de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o DCIAP instaurou 7.019 procedimentos de prevenção e determinou 326 suspensões de operações no valor de 43,9 milhões de euros, mais 2.568.238,141 dólares e 560 mil libras esterlinas.
Houve “um considerável aumento do número de comunicações efetuadas, a que correspondeu também o aumento de suspensões de operações bancárias e de inquéritos instaurados, que se cifra em cerca de 228%, o que revela maior eficácia de intervenção do sistema e da atuação do DCIAP, desde logo na análise e tratamento dos casos comunicados e na articulação com as entidades envolvidas”, observa o relatório.
Do total de 1.966 denúncias que chegaram ao DCIAP, através do Portal Corrupção Denuncie Aqui, sublinha-se as 571 contra empresas privadas, as 433 contra a administração local, as 61 contra o Governo e a administração central e as 60 contra entidades do setor bancário.
O DCIAP é o departamento do MP que coordena e dirige a investigação da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade.