O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) diz que a Infraestruturas de Portugal (IP) tem a obrigação de fazer auditorias ao seu Sistema de Gestão de Segurança para apurar os riscos e reduzi-los.
A IP tem a obrigatoriedade legal de fazer auditorias ao seu Sistema de Gestão de Segurança e, nesse contexto, apurar os riscos de segurança e promover a sua devida mitigação", defendeu esta segunda-feira o SMAQ, em comunicado enviado à agência Lusa.
O sindicato frisa que a IP, em conferência de imprensa, "não explicou" por que é que, estando o sistema de controlo automático de velocidade (CONVEL) nos comboios em funcionamento há 27 anos, só após um relatório de há dois anos do Gabinete do Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) se preocupou com essa falha de segurança.
A IP não explicou por que razão, estando o CONVEL implementado na Rede Ferroviária Nacional desde 1993, só em 2018, após as recomendações do GPIAAF, na sequência do incidente de Roma-Areeiro ocorrido em 20-01-2016, é que se mostra sensibilizada para a falha de segurança que representa a ausência do sistema CONVEL nos seus veículos", sublinha a estrutura sindical liderada por António Domingues.
Na sequência da colisão de sexta-feira, em Soure, distrito de Coimbra, entre um Alfa Pendular com 212 passageiros e um veículo de conservação de catenária (VCC), da qual resultaram dois mortos, os operadores da máquina, e 44 feridos, oito dos quais graves, o SMAQ questiona, na mesma nota de imprensa, porque não foram tomadas medidas para reduzir o risco.
Por que razão não foram adotados procedimentos regulamentares mitigadores do risco sempre que os veículos especiais da IP, não equipados com CONVEL, circulem em via aberta à circulação de comboios equipada com o sistema CONVEL, tal como está inscrito na recomendação do GPIAAF n.º 2018/16", acentua a estrutura sindical.
O SMAQ salienta que as recomendações do GPIAAF estão publicadas desde 2018, a IP tinha a "consciência" da dificuldade técnica de equipar os VCC com o sistema CONVEL e alerta para o "número elevado" de ultrapassagem de sinais vermelhos por parte de veículos da IP.
Em comunicado, a estrutura sindical acentua que a IP tem "consciência da dificuldade técnica da implementação do sistema CONVEL nos seus veículos por parte da Bombardier". Por outro lado, contava, em 2018, aquando da publicação das recomendações da GPIAAF, com um "número elevado de ocorrências de ultrapassagem de sinais vermelhos por parte de veículos da IP".
Segundo dados "apurados e reportados" pelo GPIAAF, com base em números de 2015, cita o SMAQ, tinha-se verificado até há dois anos a ultrapassagem de sinais vermelhos em "10 por milhão de quilómetros, enquanto os comboios dos operadores comerciais registavam apenas 0,52 por milhão de quilómetros".
Nunca antes de ter sido devidamente identificado pelo GPIAAF, e emitidas as devidas recomendações, a IP detetou o risco que veio a gerar este acidente causador da perda de duas vidas humanas, ferimentos muito graves no maquinista do comboio de passageiros e ainda ferimentos em 42 passageiros", enfatiza o SMAQ, que informa não tencionar voltar a pronunciar-se sobre este assunto e "aguardará serenamente, e confiante na competência do GPIAFF, pelo relatório final".
A Infraestruturas de Portugal justificou esta segunda-feira a não instalação do sistema de controlo automático de velocidade nos veículos de conservação de catenária (VCC) com "uma situação muitíssimo complexa do ponto de vista técnico" que apenas foi solucionada há 10 dias.
Em conferência de imprensa, realizada nas instalações da Infraestruturas de Portugal (IP), em Almada (distrito de Setúbal), o presidente da empresa, António Laranjeiro, assegurou ainda que foi dado cumprimento a todas as recomendações do relatório do Gabinete do Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) divulgado em 2018.
António Laranjeiro rejeitou que a não instalação até agora do CONVEL nos veículos de manutenção da IP tenha que ver com questões financeiras.
O problema, referiu Carlos Fernandes, vice-presidente da IP, está na "situação muitíssimo complexa do ponto de vista técnico" com que a empresa se deparou quando há dois anos começou a contactar empresas para a aquisição da tecnologia e equipamento necessário.