A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta sexta-feira que o “Inquérito O Negativo”, no qual ex-administrador da farmacêutica Octapharma é o principal arguido, vai ser transferido do DIAP para o DCIAP devido à "complexidade e dimensão".
O ex-administrador da farmacêutica Octapharma em Portugal Paulo Lalanda e Castro ficou na quinta-feira em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica, por decisão de um juiz de Instrução Criminal de Lisboa e impedido de contactar outros arguidos no processo.
O inquérito estava a ser acompanhado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e passa agora a ser conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“O desenvolvimento desta investigação [‘Inquérito O Negativo’] veio reforçar a sua especial complexidade e dimensão. Considerando estas características e a necessidade de que o processo prossiga num quadro de direção concentrada, integrada e apoiada em meios humanos e técnicos adequados a PGR decidiu (…) deferir ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a competência para direção do inquérito”, pode ler-se no comunicado da PGR hoje divulgado.
De acordo com o mesmo documento, a magistrada que tem dirigido o inquérito desde o início irá continuar igualmente na sua direção, atendendo ao conhecimento que já possui da investigação, justifica a PGR no documento.
O comunicado adianta ainda que a magistrada será ajudada pelas magistradas do Ministério Público em funções no DCIAP que integram a equipa que tem investigado os casos de fraude no Serviço Nacional de Saúde.
No inquérito em questão, o Ministério Público está a ser coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, mantendo-se os autos em segredo de justiça.
No ‘Inquérito O Negativo’ investigam-se suspeitas de que Lalanda e Castro e Luís Cunha Ribeiro (ex-presidente do INEM, que estava ligado a procedimentos concursais públicos na área da saúde) terão acordado entre si que este último utilizaria as suas funções e influência para beneficiar indevidamente a Octapharma.
Em causa estão factos suscetíveis de se enquadrarem na prática de crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais no âmbito do negócio de plasma.
No âmbito deste processo, foram igualmente constituídos arguidos um representante da Associação Portuguesa de Hemofilia e dois advogados.
O ex-administrador da farmacêutica Octapharma chegou a ser detido na Alemanha no âmbito de um mandado de detenção europeu, mas um juiz alemão ordenou a sua libertação por ter considerado injustificado o pedido.
Lalanda e Castro, que é também arguido nos processos ‘Operação Marquês’, da qual o principal arguido é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, e ‘Vistos Gold’, regressou a Portugal a 23 de dezembro, tendo-se disponibilizado às autoridades para depor.