Os elementos das forças e serviços de segurança que escrevam comentários de natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais vão passar a ser mais fiscalizados e sancionados, foi anunciado esta quinta-feira.
Esta é uma das medidas que consta no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança (FSS) da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que teve hoje a primeira reflexão juntamente com os dirigentes máximos da PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
A inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, explicou aos jornalistas que este plano tem medidas programáticas, relacionadas com o recrutamento e formação dos elementos das FSS, e normas de execução imediata, que é o caso dos comentários dos elementos da PSP, GNR e SEF nas redes sociais.
“As redes sociais são hoje a praça pública. Tudo aquilo que se passa nas redes sociais é conhecido da comunidade. Não podemos aceitar que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, que quando veste a farda promova a defesa desses valores, designadamente o princípio da igualdade, e quando dispa a farda possa tecer comentários de natureza racista, xenófoba ou outra qualquer forma discriminatória nas redes sociais”, disse Anabela Cabral Ferreira.
Nesse sentido, a inspetora-geral da Administração Interna pediu aos responsáveis da PSP, GNR e SEF para que emitam normas internas no sentido de promoverem que esses comportamentos não existam.
“Se existirem, têm de ser sancionados a nível disciplinar pelas inspeções setoriais de cada uma das FSS e quando se trata de situações de maior gravidade pela IGAI”, frisou.
Segundo a inspetora-geral, nos últimos anos decorreram na IGAI 23 processos disciplinares relacionados com práticas discriminatórias, mas também associadas à suspeita de agressões físicas por parte dos elementos das FSS.
“Processos que tenham por objeto unicamente práticas discriminatórias até este momento não temos, sendo certo que temos a decorrer termo neste momento alguns processos que dizem respeito a interações nas redes sociais”, sublinhou.
Anabela Cabral Ferreira afirmou que o plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança inclui também medidas que incidem “na necessidade de reforçar a temática dos direitos humanos na formação inicial”, bem como melhorar a formação contínua.
A IGAI ressalvou que os casos de práticas discriminatórias por parte dos polícias “são residuais”.
“Isto não envolve qualquer juízo de censura ou qualquer preocupação que resulte do facto de haver uma generalização de práticas discriminatórias por parte dos elementos das FSS. A preocupação aqui é prevenir a existência de práticas discriminatórias”, salientou.
Também presente nesta iniciativa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que não se pode “relativamente às práticas discriminatórias” fingir-se que “elas não existem”.
Segundo Eduardo Cabrita, o plano “não acaba aqui”, sendo o começo que “integra um mandato de todas as FSS e integra o mandato da IGAI dentro da sua função de estabelecer aquilo que são regras para a formação, para a atuação das FSS e para a intervenção relativamente a situações de incumprimento em que a ação imediata é exatamente a melhor forma de garantir o prestígio das polícias”.
PSP e GNR atentas aos comentários discriminatórios
O diretor nacional da PSP disse que esta polícia está “muito atenta” aos comentários discriminatórios que os polícias possam fazer nas redes sociais, mas admitiu que é uma tarefa difícil até se conseguir chegar à identificação.
“Notamos alguma desresponsabilização quando se está atrás de um computador nas redes sociais. Efetivamente, é um problema e não é fácil, porque obviamente é um bocadinho o jogo do gato e do rato até se conseguir chegar à identificação de quem está a proferir determinadas declarações e também se podem fazer passar por polícias”, disse Magina da Silva, num encontro promovido pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Neste encontro, em que também estiveram presentes o comandante-geral da GNR e a diretora-nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O diretor-nacional da Polícia de Segurança Pública sublinhou que a PSP está “muito atenta” e todos os comandantes têm instruções “muito específicas para monitorizar, perseguir e responsabilizar os polícias que produzem afirmações que são inadmissíveis” nas redes sociais.
Sublinhando que a PSP rejeita “qualquer forma de extremismo, radicalismos e discriminação” por parte dos seus elementos, Magina da Silva sublinhou que “não se pode combater a discriminação apenas responsabilizando os polícias”, sendo também necessário “defender” e “proteger” os polícias que são “injustamente acusados”.
Segundo Magina da Silva, a PSP recebeu 1.020 queixas relacionadas com a atuação dos polícias em 2019, o que representa 0,043% do total da interação policial.
Por sua vez, o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Botelho Miguel, destacou que a atuação dos militares da GNR é “adequada e proporcional”, acrescentando que, desde a formação inicial, como a formação ao longo da carreira, as questões dos direitos humanos “estão sempre presentes”.
“Na GNR não são toleradas quaisquer práticas racistas ou xenófobas”, afirmou, sublinhando que, em setembro de 2019, a corporação criou uma comissão de igualdade de género e da não discriminação.
Segundo o comandante-geral da GNR, as queixas contra a atuação dos militares desta corporação foram “residuais” em 2019, tendo dado entrada 137 casos, 79 dos quais foram arquivados, em 25 foi deduzida acusação e uma resultou em condenação.
Apesar de ter assumido que “não existe de uma forma generalizada um problema de racismo e discriminação”, o comandante-geral da GNR frisou que estes temas devem ser necessariamente acompanhados de perto.