Ouro: ASAE passa multas recorde

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez 1.798 operações de fiscalização no setor do ouro, entre 2006 e janeiro deste ano, das quais resultaram 439 multas, sete crimes e mais de 10 mil apreensões.

Os dados, a que a Lusa teve acesso, foram fornecidos ao grupo de trabalho de compra e venda de ouro que funciona na Assembleia da República e serão incluídos no relatório final que o grupo liderado pela deputada socialista Eurídice Pereira apresentará na próxima semana.

Até maio de 1999, a fiscalização da atividade de transformação e comércio de ouro foi da responsabilidade da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), ficando depois dessa data a cargo da ASAE.

Em janeiro deste ano (últimos dados disponíveis), foram feitas 38 operações, das quais resultaram nove multas. No decorrer destas operações foram ainda detetadas 10 infrações e foram feitas 12 apreensões.

No ano passado, foram feitas 687 operações, o valor mais alto registado desde 2006 (57 operações em 2006, 124 em 2007, 261 em 2008, 340 em 2009, 291 em 2010 e 687 em 2011).

O ano de 2011 foi também aquele em que foi registado o maior número de multas e de infrações: 110 e 152, respetivamente.

Em termos de apreensões feitas, o número mais elevado foi registado em 2009 (6.085 unidades apreendidas), sendo que, entre 2006 e janeiro deste ano, foi registado um total de 10.692 apreensões.

Entre as apreensões estão instrumentos de pesagem, relógios e artigos de ouro, prata e platina, entre outros. Os artigos de ouro, prata e platina lideram a lista de apreensões entre 2006 e janeiro deste ano, com 6.970 objetos apreendidos.

A falta de controlo metrológico de pesos, a alteração da composição de artefacto e falta das marcações obrigatórias nos artefactos estiveram entre os motivos das apreensões feitas.

Na origem da maioria das infrações estiveram a falta de inscrição no cadastro de factos que estão sujeitos a esse dever, a falta de controlo metrológico de pesos e a falta de elementos obrigatórios em documentos de transação de metais preciosos.

O comércio ligado à venda de ouro aumentou 55,5 por cento em 2011 em relação a 2010, tendo surgido no ano passado uma média de quatro novas lojas por dia, segundo dados da INCM fornecidos recentemente à Lusa.

Os dados da INCM indicam que 1.594 lojas, de um total de 6.258 autorizadas a exercer a atividade de compra e venda de ouro, abriram portas no último ano.