A ministra da Administração Interna acaba de anunciar uma nova lei orgânica e estatuto profissional para o SEF. Constança Urbano de Sousa reconhece que a atual estrutura deste serviço de segurança é “muito pesada” e a gestão de pessoal “absolutamente inflexível”.
Este é um tempo que exige de facto mudanças. É necessário alterar o quadro legislativo. É necessário dotar o SEF de uma nova lei orgânica e de um estatuto pessoal, é o que neste momento estamos a fazer”.
Na sessão de abertura de uma conferência organizado pelo sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, esteve também o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.
Acácio Pereira alertou precisamente, e antes da ministra, para as graves consequências da falta de efetivos naquele serviço de segurança, a ministra sublinhou que “só uma dinâmica no SEF vai permitir suprir as carências neste serviço”.
Ainda esta semana, o sindicato que representa os inspetores do SEF advertiu que a segurança, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, poderá estar em risco se não forem admitidos, de imediato, novos profissionais. Há 14 anos não entram novos inspetores.
Hoje, o representa sindical Acácio Pereira frisou à ministra, na mesma conferência, que estes profissionais estão “sem os meios adequados para corresponder ao aumento exponencial de trabalho e risco” e que a falta de efetivos está a tornar-se “insustentável”.
Os inspetores do SEF, sobretudo os que trabalham nos postos mais críticos, estão sem os meios adequados para corresponder ao aumento exponencial de trabalho e de risco, há muitos, muitos anos”.
Acácio Pereira sustentou que a falta de recursos humanos no SEF é “insustentável para todos”, designadamente para os passageiros dos aeroportos, especialmente o de Lisboa, para as companhias aéreas, empresas portuárias e aeroportuárias, turismo, autarquias e para os próprios inspetores, que estão sobrecarregados.
No final de 2016, 45 novos inspetores terminaram a formação e atualmente está a decorrer outro curso também com 45 elementos, tendo estas novas admissões decorrido ao abrigo de um concurso interno.
O sindicato defende o recrutamento anual de 100 novos elementos durante a próxima década devido ao défice de pessoal existente.
Mas, como diz que o SEF “está no limite das suas capacidades, sustenta que é preciso admitir 250 inspetores com urgência para resolver o problema imediatamente.