A associação SOS Racismo congratulou-se este sábado com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), considerando que a política do organismo se tornou “xenófoba, racista” e que atentava contra os direitos dos imigrantes.

Esta antiga reivindicação, assumida não só pelo SOS Racismo, mas também por várias associações de imigrantes e outras da sociedade civil, fundamenta-se na evidência do que é a história deste organismo, desde a sua génese, herança direta do fascismo”, afirma a associação em comunicado.

Em causa está a decisão do Governo de extinguir o SEF e substituí-lo pelo novo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), com diferentes moldes de funcionamento, medida publicada na quarta-feira em Diário da República.

Em março, em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tinha anunciado que os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação.

Eduardo Cabrita avançou que o novo SEA terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.

O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.

O SOS Racismo espera não só ver concretizada esta separação de competências, mas também que o seu processo de reorganização venha finalmente dar resposta a um modelo que se pretende que garanta a defesa dos direitos de cidadania a quem aspira a melhores condições de vida, para si e para os seus, passo essencial para resgatar a dignidade dos e das milhares de imigrantes”, ressalva a associação antirracista.

Na entrevista que deu à Lusa, Eduardo Cabrita reafirmou que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspetores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada.

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