O Ministério da Defesa Nacional solicitou ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) mais elementos para clarificar se há outras situações de arrendatários com mais de uma casa atribuída para habitação.
O IASFA remeteu no passado dia 12 ao Ministério da Defesa uma relação de todo o património habitacional, discriminando a tipologia de ocupação e o tipo de arrendamento, na sequência de um despacho do anterior ministro, Azeredo Lopes.
Questionado pela Lusa, fonte do ministério adiantou hoje que foi também entregue uma lista dos beneficiários que detêm mais do que uma fração, seja habitação, garagem, arrecadação ou loja.
O despacho assinado a 10 de outubro pelo então ministro Azeredo Lopes determinava ainda que o IASFA tinha dois meses para elaborar um regulamento interno sobre o arrendamento em regime livre.
Os documentos enviados pelo IASFA “estão a ser avaliados”, disse a fonte, acrescentando que “foi já solicitada a clarificação se existem arrendatários com mais de uma fração destinada a habitação”.
“O IASFA foi informado que se mantém a necessidade de elaborar, no prazo solicitado, o Plano de Ação para garantir que as frações arrendadas para habitação própria e permanente não são colocadas pelos arrendatários no mercado do alojamento local e o Regulamento Interno sobre o arrendamento em regime livre”, acrescentou a fonte.
O documento, assinado por Azeredo Lopes dois dias antes de apresentar a demissão do cargo, determinava que o IASFA tinha 60 dias para elaborar um regulamento interno sobre o arrendamento em regime livre e elencou os princípios que deveriam ser seguidos.
O despacho foi assinado no mesmo dia em que o Ministério da Defesa confirmou que uma casa arrendada ao IASFA, na Rua da Aliança Operária, Ajuda, estava a ser alugada a turistas através da plataforma `Airbnb´, uma situação ilegal e que levou à denúncia do contrato.
O contrato de arrendamento estava em nome do filho do major Vasco Brazão, que era fiador e surgia como anfitrião da casa na plataforma Airbnb.
O major Vasco Brazão, que está em prisão domiciliária no âmbito do processo da recuperação do material militar furtado em Tancos, têm desde 2015 uma primeira casa arrendada ao IASFA, em Alvalade e concorreu a uma segunda, no regime livre, na mesma zona, ganhando o concurso com uma licitação 1,01 euro acima da base de licitação, que era de 750 euros. A casa não lhe foi entregue devido às irregularidades agora detetadas no contrato de que era fiador.
O IASFA deveria ainda enviar todas as queixas que já deram entrada no Instituto sobre casos em que há indícios de que as frações não estão a ser usadas pelo arrendatário e quais as medidas tomadas.
Entre as regras a fixar, o ex-ministro impôs a “proibição de um mesmo beneficiário deter, direta ou indiretamente”, mais do que uma fração para habitação do IASFA.
Segundo o ministério da Defesa, tutelado por João Gomes Cravinho, “o despacho mantém-se válido e está a ser cumprido”.
O parque habitacional do IASFA conta com 2.133 frações, das quais 1.681 são fogos de renda económica, 132 de renda livre, 28 apartamentos autónomos (do Centro de Apoio de Oeiras, para beneficiários com mais de 62 anos), 97 estabelecimentos comerciais, 173 garagens ou lugares de parqueamento, e 23 arrecadações ou sótãos.