O secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança afirmou, esta quinta-feira, que divulgar as palavras de uma criança ditas em reserva em tribunal “é uma grande maldade” e uma “violação expressa dos seus direitos” com consequências no seu desenvolvimento psicológico.
“As palavras que a criança diz numa audiência perante um magistrado ou os advogados devem ser consideradas com a máxima reserva” e “não podem nunca transpirar cá para fora”, defendeu à Lusa Manuel Coutinho, escusando-se a comentar casos concretos.
Quando esse tipo de informação, que é dado “num contexto especial em que é garantido o anonimato e a reserva àquela criança, passa para o conhecimento da comunidade, passa para a praça pública”, os interesses da criança e o respeito pelos seus direitos “ficam muito comprometidos”.
O facto de a criança saber que “algo que disse sobre reserva passou para os holofotes, por exemplo, da sociedade”, é “prejudicial ao seu desenvolvimento psicológico e equilíbrio”, sustentou.
Para o secretário-geral do IAC, uma criança que passa por uma situação destas é “vítima de uma situação traumática, que mais tarde ou mais cedo acaba por a prejudicar.
Isto porque a criança colabora, participa, e acredita nas pessoas que lhe disseram que podia estar à vontade e “depois aparece tudo o que disse na boca de quem não tinha de ter conhecimento disso, é uma maldade”, que “não se pode fazer”, sublinhou.
O responsável defendeu ainda que deve apurar-se “claramente como estas situações acontecem” e depois reparar os danos causados.
Manuel Coutinho advertiu ainda que estas situações também podem condicionar o comportamento futuro da criança quando tiver de ser ouvida.
“Uma criança que passa por esta situação de violação expressa dos seus direitos fica comprometida com ela própria e com todas as atitudes que ela vier a tomar sempre que tiver de confiar em alguém, porque houve um momento em que ela confiou e a resposta que lhe foi dada foi a da exposição”, explicou.
Por isso, “em episódios futuros, novas audiências é possível que a criança esteja contida e que não queira participar e não queira falar e se reserve ao silêncio”, disse o psicólogo, rematando: “Eu compreendo que a criança se reserve ao silêncio numa situação destas”.
Para o psicólogo, é preciso “humanizar as salas do tribunal”, a relação que muitos magistrados e procuradores têm com as crianças e ouvir a criança “com o coração, e se ela pede reserva, em minha opinião, essa reserva deve ser mantida”.
Manuel Coutinho defendeu ainda a presença de um psicólogo na sala de audiência para conversar com a criança, ouvir o seu depoimento e ajudar também a fazer uma leitura dos factos.
O caso recente das declarações do filho da apresentadora Bárbara Guimarães e do antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, proferidas em tribunal no âmbito do processo de regulação do poder paternal, e que foram tornadas públicas pela imprensa levou à intervenção da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.
“Face à relevância criminal dos factos”, a Procuradora-Geral da República ordenou a remessa de cópias dos artigos publicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).