O início da fase de instrução do caso dos Comandos, relativo à morte de dois recrutas e internamento de outros, está agendado para 23 de janeiro, em Lisboa, disseram esta segunda-feira à agência Lusa advogados no processo.
A primeira sessão da fase instrutória está marcada para as 10:30 no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no Campus da Justiça, durante a qual serão inquiridas testemunhas indicadas pelos vários arguidos que requereram a abertura de instrução.
A juíza de instrução criminal agendou ainda sessões para 24, 25,29 e 30 de janeiro, e o debate instrutório para 31 de janeiro, 01 e 02 de fevereiro, segundo as mesmas fontes. A instrução é uma fase processual facultativa que visa a comprovação ou o arquivamento da acusação, cabendo ao juiz decidir se leva ou não os arguidos a julgamento.
Em junho do ano passado, o MP acusou 19 militares no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos e internamento de outros, considerando que os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".
"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", indica a acusação assinada pela procuradora Cândida Vilar.
A acusação refere que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.
"Agiram todos os arguidos deliberada, livre e conscientemente. Sabiam que as suas condutas eram contrárias aos deveres do militar e disciplina militar e que eram proibidas pela lei penal", conclui a procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Da lista dos 19 acusados por abuso de autoridade por ofensa à integridade física no processo desencadeado pela morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva e pelo internamento de outros constam oito oficiais do Exército, oito sargentos e três praças, todos do Regimento de Comandos.
Entre os acusados está o tenente-coronel Mário Maia, diretor da primeira prova (Prova Zero) do 127.º curso de Comandos, o capitão Rui Monteiro, comandante da Companhia de Formação do mesmo curso, Miguel Domingues, capitão e médico responsável pela equipa sanitária, e o sargento enfermeiro João Coelho.
A acusação relata o racionamento de água e pormenoriza a atuação dos instrutores durante os exercícios, que provocaram lesões nos instruendos, concluindo que os arguidos praticaram tais factos sabendo que "provocavam graves lesões corporais nos ofendidos, de que resultou, em dois deles, a morte e criaram um ambiente de medo e de intimidação, sofrimento físico e psicológico nos ofendidos".
Dois recrutas morreram e vários outros receberam assistência hospitalar durante o treino do 127.º Curso de Comandos, na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.
No decurso do inquérito, o advogado Alexandre Lafayette, defensor de dois dos arguidos, apresentou queixa contra a procuradora do processo, Cândida Vilar, e contra a diretora do DIAP de Lisboa, Lucília Gago, não havendo ainda decisões.