A fase de instrução do processo Operação Marquês arrancou esta segunda-feira, já com um adiamento. Armando Vara era para ser ouvido na terça-feira, mas a greve dos guardas prisionais impede que se desloque a Lisboa. O ex-ministro está, recorde-se, preso em Évora por ter sido condenado no âmbito de outro processo, o Face Oculta. A audição do ex-ministro fica marcada para 5 de fevereiro.
A Direção-Geral dos Serviços Prisionais informou o tribunal Central de Instrução Criminal que, por motivo de greve, só seriam transportados reclusos para prestar declarações em processos urgentes. O juiz Ivo Rosa, que titula o processo, referiu que este não é um processo urgente. Daí que Vara, que seria ouvido amanhã na qualidade de testemunha, não irá comparecer.
Já a audição prevista para hoje vai ter lugar, precisamente com a filha do ex-ministro, a partir das 14:00. Bárbara Vara está acusada de branqueamento de capitais.
Esta fase processual facultativa funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público e termina com a decisão do juiz de levar ou não a julgamento os arguidos.
A instrução foi requerida por 19 arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o ex-ministro Armando Vara (atualmente preso em Évora, por ter sido condenado no âmbito do processo Face Oculta), os ex-administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o empresário Carlos Santos Silva.
Por sorteio eletrónico, não isento de polémica, calhou, precisamente há quatro meses, ao juiz Ivo Rosa dirigir esta fase processual.
Esta fase de instrução contará com audiências nos três últimos dias de cada mês.
Mais de 53.000 páginas
O processo Operação Marquês, que teve início em julho de 2013, resultou numa acusação de 188 crimes, a maioria de branqueamento de capitais, vertida em mais de quatro mil páginas, 134 volumes, mais de 500 apensos e registos de mais de 180 buscas e interceções telefónicas.
No total, são mais de 53 mil páginas de papel, espalhadas por duas salas do TCIC, na rua Gomes Freire, em Lisboa.
O que a acusação sustenta sobre José Sócrates
José Sócrates, que esteve preso preventivamente e em prisão domiciliária e está acusado de 31 crimes económico-financeiros, pediu para depor nesta fase processual.
A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
Entretanto, no fim de semana que passou, o Expresso noticiou que foi a Caixa Geral de Depósitos a denunciar o ex-primeiro-ministro, em abril de 2013, a propósito de “um esquema” segundo o qual “recebeu de forma indireta” mais de meio milhão de euros do empresário da construção civil e obras públicas, seu amigo, Carlos Santos Silva.
José Sócrates logo reagiu, considerando ilegal a “investigação secreta” - a manchete do semanário utilizava estes mesmos termos - feita antes da abertura do inquérito do processo da Operação Marquês.
Nesse mesmo dia, na TVI24, o advogado de José Sócrates, João Araújo, não encontrou motivos para qualquer tipo de polémica: "Todos os dias as pessoas transferem dinheiro para os filhos".