A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 44 processos de contraordenação numa operação de fiscalização a 148 sítios na Internet de comércio eletrónico de vendas de géneros alimentícios, foi hoje anunciado.

Em comunicado, esta autoridade explicou que as operações de fiscalização ao comércio eletrónico tinham como objetivo a verificação do “cumprimento das regras de venda de géneros alimentícios”.

Entre as verificações estavam “as alegações nutricionais e de saúde que lhes atribuem propriedades de prevenção, tratamento ou cura de doenças imunitárias ou que façam alegações de prevenção ou de tratamento da covid-19”.

As operações de fiscalização, que segundo a ASAE têm vindo a ser reforçadas nas últimas semanas, abrangeram cerca de 148 sítios na Internet de comércio eletrónico, tendo sido instaurados 44 processos de contraordenação.

Entre as infrações destacam-se “o incumprimento das regras relativas à venda à distância” e o “desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preço”.

E ainda “as práticas desleais de informação ao consumidor” e a “falta de menções obrigatórias na venda online, relativamente à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios”.

A ASAE continuará, no âmbito das suas competências, a desenvolver ações de fiscalização, de modo a assegurar que os géneros alimentícios disponibilizados através do no meio digital não coloquem em risco a segurança e a saúde dos consumidores”, garantiu ainda a autoridade no comunicado.

/ CE