Num relatório divulgado esta terça-feira, com o nome “Direitos Humanos e Pessoas Intersexo”, o Comissário Europeu para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, recomenda aos Estados membros que facilitem o reconhecimento das pessoas intersexo perante a lei.
Intersexo é um termo usado para definir as pessoas que nascem com uma anatomia sexual ou reprodutiva que não encaixa nas definições típicas de género masculino ou feminino, ou seja, uma pessoa pode nascer com características físicas externas femininas, mas a anatomia interna ser masculina, por exemplo.
Para isso, o Conselho da Europa pede aos Estados membros que disponibilizem, de forma rápida, certidões de nascimento, registo civil, documentos de identidade, passaportes ou outros documentos pessoais oficiais, respeitando o direito destas pessoas à autodeterminação.
Sugere procedimentos flexíveis na altura de atribuir ou reatribuir o género nos documentos oficiais e que prevejam a possibilidade de não ser obrigatório ter de escolher entre masculino ou feminino.
“A maioria dos europeus desconhece as penosas histórias das pessoas intersexo e as violações aos direitos humanos que elas enfrentam”, apontou Nils Muiznieks, em comunicado.
Na opinião do comissário europeu, os estereótipos e as normas sustentadas na classificação binária feminino/masculino levaram a “intervenções médicas e cirúrgicas desnecessárias em crianças intersexuais e a um clima de incompreensão na sociedade”.
“É tempo de resolver esta situação inaceitável”, defendeu Muiznieks.
Nesse sentido, diz que “os Estados membros devem acabar com tratamentos de ‘normalização’ desnecessários, incluindo esterilização ou cirurgias genitais irreversíveis”, quando esses procedimentos são feitos sem o conhecimento ou consentimento da pessoa em causa.
“As pessoas intersexo e as suas famílias devem ter direito a aconselhamento interdisciplinar e apoio e deve ser garantido o acesso aos registos médicos”, lê-se no relatório a que a Lusa teve acesso.
Para o Conselho da Europa, as classificações nacionais e internacionais sobre as características sexuais devem ser revistas, com vista a eliminar obstáculos no uso pleno dos direitos humanos, incluindo o direito de acesso a cuidados de saúde.
Por outro lado, quer também que as legislações nacionais relativas a crimes de ódio sejam revistas e passem a incluir as pessoas intersexo e pede que as organizações não-governamentais (ONG) cuja área de atuação seja os direitos humanos tenham um papel ativo na defesa destas pessoas.
“Os Estados membros devem fazer trabalho de investigação sobre a situação e sobre a necessidade de proteção dos direitos humanos das pessoas intersexo”, diz o Conselho da Europa, justificando que há ainda um grande desconhecimento em relação a esta matéria.
Por último, pede que as violações dos direitos humanos que estas pessoas sofreram nos últimos anos sejam investigadas, conhecidas publicamente e resolvidas.