Uma investigação TVI revela, esta quarta-feira, que o ministro da Administração Interna (MAI) está envolvido em mais uma nova polémica. O Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai ser na prisão de Caxias, em Oeiras.
No início do mês, Eduardo Cabrita garantiu no Parlamento e aos jornalistas que esta hipótese ainda estava a ser estudada, no entanto, a TVI sabe que, afinal, o protocolo já estava assinado há quatro meses e que na véspera de o ministro dizer que era apenas um estudo, já o SEF tinha dado ordem para o início das obras por ajuste direto.
O Centro de Instalação Temporária do SEF estava previsto ser em Sintra, mas a obra nunca avançou. No final da maio, uma reportagem da TVI revelou que o SEF tinha recebido meio milhão de euros em fundos comunitários e que agora tem de devolver o dinheiro uma vez que a obra não se realizou.
Dias depois, o MAI foi confrontado pelo PSD no Parlamento. Confirmou as notícias avançadas, mas adiantou uma nova possibilidade: a ala sul de Caxias. Mas a verdade é que, de acordo com um documento a que a TVI teve acesso, na véspera já o SEF tinha adjudicado a obra, por ajuste direto, no valor superior a 16.070 euros.
Significa isto que, quando Eduardo Cabrita falou nesta hipótese como uma possibilidade em estudo, já tinha sido escolhida a empresa e os materiais de construção. Para tal, foi assinado um protocolo com quatro meses de antecedência (1 de fevereiro de 2021), entre a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e o SEF.
Este protocolo a que a TVI teve acesso, prevê ainda que o SEF pague uma renda para colocar migrantes na prisão de Caxias. Uma decisão condenada pela Amnistia Internacional.
A TVI questionou o SEF, mas o diretor nacional Botelho Miguel, que assinou o protocolo, remeteu as perguntas para o Ministério da Administração Interna. Porém, até ao fecho desta reportagem não foram obtidas quaisquer respostas.