Freeport: PGR reúne-se com presidente do Eurojust

O procurador-geral da República (PGR) recebe sexta-feira o presidente do Eurojust, organismo de cooperação judiciária europeia apontado como um dos elos de ligação entre investigadores britânicos e portugueses que tentam desvendar o «caso Freeport», escreve a Lusa.

O PGR, Pinto Monteiro, e Lopes da Mota, magistrado português que preside ao EUROJUST, têm realizado reuniões periódicas no âmbito de matérias relacionadas com cooperação judiciária, mas sobre o encontro de sexta-feira não foram adiantados pormenores, nem motivos concretos.

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Por definição, o Eurojust é um órgão «dotado de flexibilidade para se integrar, de forma eficaz, nos sistemas penais nacionais dos Estados-Membros, respeitando as suas diferenças, de modo a fazer funcionar mais eficazmente a cooperação e a coordenação entre eles no âmbito de processos criminais relativos a criminalidade grave organizada que envolvam dois ou mais Estados-Membros».

Segundo notícias vindas na imprensa, a investigação inglesa ao «caso Freeport» terá detectado contas em paraísos fiscais britânicos e tituladas por empresas que teriam rasto em Portugal, o que originou o envio de cartas rogatórias (pedido de diligências a efectuar pelas autoridades judiciárias de um outro país).

Cooperação entre as autoridades judiciárias

O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.

A criação do Eurojust, em 2002, visou melhorar a cooperação entre as autoridades judiciárias dos Estados-membros da União Europeia (UE).

O Eurojust é constituído por representantes dos 27 países da UE, na sua maioria procuradores. Entre os principais objectivos está estimular e promover a coordenação judicial, por sua iniciativa ou a pedido das autoridades competentes.

Esta espécie de «Procuradoria Europeia» é presidida, desde finais de 2007, pelo procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota.