Abu Salem vai apresentar queixa contra Portugal

O advogado do recluso Abu Salem vai apresentar uma queixa contra o Estado português, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, alegando que Portugal e Índia estão a violar o acordo que permitiu a extradição do suposto terrorista indiano.

Em declarações à agência Lusa a partir de Mumbai (ex-Bombaim), onde se encontra desde domingo, o advogado Manuel Luís Ferreira disse que conseguiu reunir-se, por duas vezes, com Abu Salem, na prisão local, mas sempre com «pouca privacidade» e muitos guardas em redor.

Numa das ocasiões - relatou - as autoridades indianas pretendiam que o advogado português falasse com Abu Salem através de um vidro e por um telefone/intercomunicador, o que foi recusado.

O advogado português disse à Lusa que Abu Salem já foi alvo de duas tentativas de homicídio na cadeia, uma das quais a 28 de junho, tendo o caso sido comunicado ao embaixador de Portugal na Índia.

Manuel Luís Ferreira acusa o Estado indiano de estar a desrespeitar o acordo assinado com Portugal para a extradição de Abu Salem, e revelou que pretende também apresentar nos tribunais portugueses uma queixa por «omissão» contra o atual ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, porque nada foi feito para que a Índia respeitasse os compromissos assumidos com o Estado português.

Manuel Luís Ferreira é advogado de Abu Salem há cerca de um ano. Anteriormente, a defesa esteve a cargo de João Nabais.

Em Janeiro de 2012, já depois da extradição efetiva do detido para a Índia, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal confirmou a revogação da extradição de Abu Salem que, entretanto, tinha sido decretada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Inicialmente, e com base em acórdãos da Relação de Lisboa (em 2004) e do STJ (2005), Abu Salem foi extraditado para a Índia por alegado envolvimento nos atentados terroristas que, em 1993, mataram mais de 250 pessoas e feriram mais de mil em Bombaim (atual Mumbai).

A decisão revogatória do STJ (janeiro 2012) surgiu depois de a Índia ter apresentado um recurso, no Supremo português, contra o acórdão da Relação de Lisboa, no sentido de anular a extradição.

Em território nacional, Abu Salem foi condenado a quatro anos e meio de prisão, depois de ter sido detido em Lisboa, em 2002, por uso de documentação falsa e falsificação de identidade e residência.

Na sua última decisão, a Relação de Lisboa entendeu que a acusação proferida na Índia contra Abu Salem viola normas que foram acordadas com o Estado Português, de forma a permitir a sua extradição, nomeadamente o «princípio da especialidade» de crimes.

Alegando que, «em momento algum», violou esse princípio e que, por isso, não tinham sido adicionados novos crimes aos que constavam no pedido de extradição, a Índia decidiu então recorrer para o STJ da decisão do Tribunal da Relação que considerara sem efeito a autorização concedida pelo Supremo, em 2005, para a extradição de Abu Salem para a Índia.

Em fevereiro de 2004, a Relação de Lisboa aprovou a extradição de Abu Salem para a Índia, tendo o STJ concedido a autorização a 27 de Janeiro de 2005.

Abu Salem começou a ser julgado na Índia pelos atentados de Bombaim em Novembro de 2005