Ensino do português nas escolas galegas

Mais galegos vão aprender português no próximo ano letivo com a aprovação de legislação para potenciar o uso da língua na Galiza, disse à Lusa fonte da comissão que promoveu uma iniciativa popular no parlamento galego.

De acordo com Jóam Evans Pim, da comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) «Valentim Paz-Andrade», a proposta para aproveitamento da língua portuguesa e dos vínculos com a Lusofonia deverá ser aprovada por unanimidade esta terça-feira de manhã no Parlamento da Galiza.

Embora admitindo que o processo de «aplicação prática» dos diversos pontos desta legislação ainda «demorará tempo», Jóam Evans Pim disse hoje à Lusa que «é possível» que a parte referente ao ensino da língua «possa ser desenvolvida através de um decreto para que já no próximo ano escolar (2014-15) o português esteja presente num maior número de estabelecimentos educativos».

A aplicação de algumas das propostas sobre a presença de conteúdos em português na televisão galega, apontou, poderá acontecer igualmente «em breve».

«Do mundo empresarial também há muito interesse em que esta lei tenha impacto na internacionalização e abertura da economia galega para o mundo lusófono. Já várias câmaras de comércio começaram a oferecer cursos de português orientados na linguagem empresarial», sublinhou Jóam Evans Pim.

Trata-se de uma proposta de lei subscrita por mais de 17.000 pessoas e aprovada no parlamento da Galiza, na generalidade, em maio de 2013. O documento foi entretanto alvo de várias alterações ao texto original, após negociação com os cinco agrupamentos políticos

O texto a votação define, no primeiro artigo, que os «poderes públicos galegos promoverão o conhecimento da língua portuguesa e das culturas lusófonas» para potenciar os laços «históricos» comuns e face ao contexto «estratégico» da eurorregião formada entre Galiza e Norte de Portugal e as suas relações económico-sociais.

Com esta legislação, aquele governo regional «incorporará progressivamente» - artigo segundo - a «aprendizagem da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino» da Galiza, devendo ainda promover - artigo terceiro - «relações a todos os níveis» com os países de língua oficial portuguesa e fomentar o «conhecimento» do português «entre os funcionários públicos».

No artigo quarto, o governo é instado a «favorecer e permitir» a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas «entre a Comunidade Autónoma de Galiza e a República de Portugal», com quem «partilha património linguístico». Além disso, a empresa pública de rádio e televisão da Galiza deverá promover "intercâmbios" na produção audiovisual e cooperação em projetos comuns com televisões de língua portuguesa.

Por último, o artigo quinto estabelece que o Governo regional promoverá uma informação periódica e «pormenorizada» ao parlamento sobre a aplicação desta legislação, ações levadas a cabo e previsão de outras a realizar.

No preâmbulo da proposta de lei é vincado que o português, «nascido na velha Galiza», é um «idioma de trabalho» em vinte organizações internacionais e língua oficial em nove países, além do território de Macau, na China.

Reconhece ainda a necessidade de «fomentar o ensino e a aprendizagem do português» para que empresas e instituições galegas «aproveitem» a vantagem linguística daquela região face à «importância mundial» do idioma, escreve a Lusa.