Estaleiros: Provedoria de Justiça vai investigar a subconcessão

A Provedoria de Justiça abriu uma investigação à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), anunciou esta quarta-feira o presidente da autarquia, José Maria Costa, que na semana passada entregou um pedido nesse sentido naquela entidade.

De acordo com o anúncio feito pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, a confirmação da abertura desta investigação foi feita pela própria Provedoria, conforme comunicação que o autarca já recebeu.

«Estamos a falar de uma solução que não serve o interesse dos estaleiros navais e dos trabalhadores e de um processo pouco transparente», disse José Maria Costa, que a 12 de dezembro se reuniu com o provedor de Justiça, e pediu a «defesa dos ENVC e dos direitos dos seus trabalhadores».

«Trouxe um dossiê com 18 pontos de assuntos que, na nossa opinião, não estão bem esclarecidos e que nos merecem as maiores reservas do que é este processo», afirmou José Maria Costa, no final daquela audiência, na semana passada.

Acompanhado pelo coordenador da comissão de trabalhadores dos ENVC, o autarca disse que fez chegar no mesmo dia à Procuradora-Geral da República este dossiê, «para que haja, aí sim, um pedido de investigação relativamente às situações menos claras».

«Há situações que podem configurar crime de lesar o Estado e pode inclusivamente ter situações de favorecimento», acrescentou, na ocasião.

Do dossiê constavam «muitos pontos» que se prendem com empresas que estiveram envolvidas no início do concurso e depois deixaram de ter contactos e nunca mais tiveram informações e o desperdício de dinheiros públicos em várias aquisições.

Agora, o autarca retoma o apelo ao primeiro-ministro, para suspender o processo de subconcessão.

«Não há condições para que este processo continue, está enlameado e tem de ser limpo, esclarecido», defendeu.

A liquidação dos ENVC e o consequente concurso internacional para a subconcessão foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, atribuídas desde 2006, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas que inviabilizou o processo de reprivatização.

O grupo Martifer anunciou entretanto que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis eque vai custar 30,1 milhões de euros.