«Faz falta uma lei de financiamento do sistema educativo»

O secretário-geral Federação Nacional de Professores (Fenprof) defendeu esta terça-feira, em Coimbra, a necessidade de uma «lei de financiamento do sistema educativo», do pré-escolar ao ensino secundário.

«Faz falta uma lei de financiamento do sistema educativo do pré-escolar ao [ensino] secundário», estabelecendo «exatamente» as responsabilidades de cada entidade, «quem são os responsáveis e os critérios que devem ser considerados para efeitos do seu financiamento», sustentou Mário Nogueira.

«Sejam quais forem as competências a atribuir», é necessária uma lei de financiamento, à semelhança do que sucede com o ensino superior, salientou o líder da Fenprof, considerando, no entanto, que a atual lei de financiamento do ensino superior «não é a melhor» e carece de correções, mas, enquanto princípio, «é importante», como cita a Lusa.

Mário Nogueira falava em Coimbra, depois de, com outros dirigentes da Fenprof, se ter reunido com responsáveis da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), entre os quais o seu presidente, Manuel Machado, para debaterem questões relacionadas com a escola pública, designadamente a transferência de competências para as autarquias, questões sobre as quais há sintonia de perspetivas em relação a «muitos pontos».

Sobre a «transferência de competências para os municípios em matéria de educação», Mário Nogueira defendeu que esse processo deve ser debatido pelos diferentes parceiros e «acompanhado de recursos» para que as câmaras possam «dar as respostas adequadas».

Defendendo que há competências que não podem ser transferidas, designadamente no plano pedagógico que é competência apenas da escola, Mário Nogueira aceita que existem matérias que podem passar para alçada das autarquias, beneficiando mesmo a escola.

Isso não pode, no entanto, ser feito sem os respetivos recursos, como sucede, por exemplo com o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos, que implica mais transportes escolares, mas em relação aos quais as câmaras não receberam qualquer contrapartida, salientou.

O guião da reforma do Estado defende que a transferência de competências para os municípios constitui ¿também um fator de saudável concorrência de qualidade¿, mas a Fenprof discorda.

¿Pensamos que a qualidade e a procura de qualidade no ensino deve ser um objetivo e não um fator de concorrência, isto é, todos devem atingi-la, todas as crianças do país¿, estejam onde estiverem, ¿têm direito a um ensino de qualidade¿, sustentou Mário Nogueira.

Não se trata de ¿uma questão de concorrência porque a educação também não é uma matéria de mercado, é um bem¿ consagrado na Constituição da República, ¿é um bem social¿, sublinhou o dirigente sindical.