Fusão de Polícias? Oficiais da PSP dizem sim

Em tempos de crise e cortes no Estado, a PSP organizou um seminário para discutir o futuro da segurança em Portugal e do seu financiamento. A posição oficial da instituição subscreve a linha do Governo pelo modelo dual (duas polícias, PSP e GNR), mas dentro da Polícia de Segurança Pública muitos são os oficiais que defendem um outro caminho.

«O modelo dual está esgotado face à realidade portuguesa e europeia. É preciso mudar de paradigma», disse no seminário o subintendente Manuel Guedes Valente, diretor do Centro de Investigação e de Professor do ISCPSI.

Um dos argumentos apresentado no seminário «Desafios da segurança em Portugal», que decorre esta quinta e sexta-feira, em Lisboa, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), é a vantagem financeira em ter apenas um órgão de polícia criminal para as mesmas competências. Em Portugal, PSP e GNR partilham praticamente as mesmas funções, com algumas execepções, mas em áreas territóriais distintas.

Portugal gasta anualmente um por cento do Produto Interno Bruto (PIB) com as forças e serviços de segurança, enquanto, na França e Espanha, esse custo se situa entre os 0,8 e 0,6 por cento, respetivamente, afirmou o superintendente José de Oliveira, diretor nacional-adjunto da PSP para área dos recursos humanos que apresentou um estudo sobre os custos nas forças de segurança durante 20 anos.

«Os problemas dos baixos salários e das faltas de condições na Polícia não estão relacionados com a falta de investimento, mas sim como a forma como Portugal está organizado em termos de segurança pública», disse o responsável, que defendeu ainda que é importante «a definição de uma política pública de segurança sistémica que a médio e curto prazo se procure a eficiência e a equidade».

Já Hélder Helder Andrade, presidente do Sindicato dos Oficiais de Polícia (SOP/PSP), apresentou o estudo que recentemente foi entregue ao ministro Miguel Macedo, no qual demonstra que a fusão da PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) numa polícia nacional civilista resultaria numa redução de despesa da ordem 145 milhões por ano e no final do sexto ano de execução a poupança poderia ascender aos 624 milhões de euros.

Por outro lado, o intendente Luís Elias, questionou mesmo se devem existir no país duas polícias integrais e a duplicação de meios nas forças de segurança, salientando, porém, que «é imprescindível» que o Corpo de Intervenção e o Grupo de Operações Especiais (GOE) continuem na Polícia de Segurança Pública.



Uma posição também vincada pelo superintenende Luís Farinha que destacou o facto do GOE ter aumentado em 58% a sua atividade em 2012, em relação a 2011, lembrando também que os custos da manutenção da Unidade Especial de Polícia não são significativos, tendo em conta o orçamento global das foras de segurança, e que compensam os resultados.

A corrente que defende a fusão dos dois órgãos de polícia criminal contou ainda com o contributo do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, que defendeu que a articulação entre as Forças Armadas e as forças de segurança «merece uma reflexão» existindo «uma potencialidade grande», dando como exemplo, a possibilidade dos polícias usarem meios que os militares possuem.

Apesar das propostas, o Governo não mostrou abertura para uma alteração desta magnitude na segurança interna. O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna defendeu que o atual modelo terá de sofrer ajustes, mas «não será posto em causa nos seus fundamentos».

Juvenal Silva Peneda adiantou que o tema escolhido pela PSP para debate «é muito controverso», considerando que «mudanças radicais neste setor são sempre garantia de resultados desastrosos».

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente Paulo Valente Gomes, subscreveu a posição do Governo, mas adiantou que a posição no Governo não colide com o debate.