Garcia Pereira: «Querem fazer ficheiros políticos com dados de ativistas»

O advogado Garcia Pereira afirmou que a detenção de mais de 200 manifestantes na quinta-feira, em Lisboa, na sequência de um desfile pela greve geral, visa a obtenção de ficheiros políticos e policiais de ativistas sociais.

«O que temos aqui é uma coisa muito grave, que é a realização de ficheiros políticos com dados de ativistas sociais que vão a manifestações. Algo que está proibido desde o 25 de Abril [de 1974]», disse aos jornalistas.

Garcia Pereira encontra-se no Tribunal de Pequena Instância de Lisboa em representação de uma arguida e também para apoiar os restantes notificados, no âmbito de uma iniciativa da Ordem dos Advogados.

Segundo a PSP, 226 pessoas foram detidas por «atentado à segurança de transporte rodoviário», junto ao Viaduto Duarte Pacheco, em Lisboa, depois da manifestação de quinta-feira, convocada no âmbito da greve geral.

De acordo com Garcia Pereira, os manifestantes identificados estão a ser acusados de um crime que não tem fundamento e foram «conduzidos pela polícia até uma situação de aprisionamento».

Segundo a PSP, um grupo de manifestantes abandonou, na tarde de quinta-feira, as imediações da Assembleia da República em direção ao Viaduto Duarte Pacheco, onde terão procedido a um «corte da via de trânsito» no acesso à ponte 25 de abril.

Esta versão não é, no entanto, confirmada pelos manifestantes, que dizem ter sido conduzidos pela polícia até àquele local, onde foram isolados.

Para Garcia Pereira, a situação deve ser encarada com «a maior preocupação pelos democratas deste país».

O advogado frisou tratar-se do reafirmar da teoria que «os jovens devem ficar em casa a estudar e não participar em manifestações contra a política do Governo».

A confirmarem-se as acusações, as penas podem ir até cinco anos de prisão.

«Isto enquanto veem os responsáveis pelas fraudes do BPN em processos arrastados por dez ou vinte anos», lamentou.

A decisão do tribunal poderá não ser conhecida hoje, já que estão em causa 226 pessoas notificadas para comparecer em tribunal. Garcia Pereira exemplificou que, em processos com seis ou sete arguidos, é habitual só haver decisões no final do dia.

O advogado contestou também que as pessoas estivessem a ser identificadas até à meia-noite ou 01:30 de hoje e fossem obrigadas a comparecer em tribunal às 10:00, «sem tempo para prepararem a sua defesa».

O processo pode transitar para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), mas o Ministério Público também pode decidir que não há indícios e promover o arquivamento dos autos.

Pode também ser requerida a realização de julgamento, mas aí a defesa irá requerer prazos para se preparar.

Segundo o presidente do conselho distrital da Ordem dos Advogados, Vasco Marques Correia, isto é «um processo uno e a Ordem de Advogados tem largas dezenas de advogados mobilizados».