Juízes temem que cortes ponham em causa «independência»

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse esta sexta-feira que os magistrados judiciais temem que os cortes salariais constantes na proposta do Orçamento do Estado para 2013 podem «pôr em causa o princípio da independência».

O presidente da ASJP, José Mouraz Lopes, manifestou preocupação pelos cortes salariais nos juízes, que afirmou desconhecer de que modo serão realizados, e sublinhou que «uma determinada componente salarial pode condicionar o exercício da magistratura».

«Há três anos que andamos a ser sucessivamente objeto de cortes salariais, como outros portugueses. Mas temos sido excecionalmente de modo superior», referiu o magistrado judicial, após a audição na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Mouraz Lopes ressalvou que «é preciso garantir a exclusividade» dos magistrados e disse que, «neste momento, há muitos colegas em que as suas situações pessoais começam a ser condicionadas».

«A independência dos juízes é uma garantia da sua própria exclusividade. Somos os únicos servidores públicos que têm uma exclusividade absoluta ao longo de toda a vida. Não temos uma carreira que dure dois ou três anos ou uma legislatura, por exemplo. Temos um regime de exclusividade que mais ninguém tem», declarou.

O responsável da ASJP considerou que «qualquer país não pode aceitar juízes que não sejam independentes, mesmo do ponto de vista financeiro», e observou que os magistrados «têm de ter uma capacidade económica, estatutária e financeira que permita dizer não, sem medo», porque, assinalou, «é isso que consubstancia a independência dos tribunais».

«A questão da independência é essencial para que, efetivamente, todas as políticas possam ser concretizadas», acrescentou o presidente da ASJP, que apresentou aos deputados um conjunto de propostas relacionadas com os cortes salariais, o suplemento remuneratório nos turnos e a deslocação dos juízes.