Mapa judiciário: falta de transferência de moradas para novas comarcas

A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, reconheceu que têm existido «perturbações» com a nova reorganização judiciária, em vigor desde segunda-feira, designadamente no plano informático, devido aos «problemas» no sistema Citius.

«Há perturbações que decorrem da dimensão grande que está envolvida nesta mudança. Temos que reconhecer que, efetivamente, há umas perturbações designadamente no plano informático», admitiu.

A título de exemplo, a PGR aludiu que, tal como é público, «o Citius tem tido alguns problemas», mas disse acreditar serem «problemas que irão sendo resolvidos».

«É essa a nota que temos das entidades responsáveis e acredito que, com o trabalho de todos nós, consigamos pôr as coisas a funcionar», de modo a que «os cidadãos sejam pouco prejudicados», acrescentou.

Joana Marques Vidal falava aos jornalistas após conferir posse ao novo procurador-geral Distrital de Évora, Alcides Manuel Rodrigues, numa cerimónia realizada na cidade alentejana.

Questionada sobre o novo mapa judiciário, a PGR realçou que, no caso deste tipo de reorganização, não se trata de «mudanças automáticas».

«Não é pelo facto de ter entrado em vigor a lei - e todos temos trabalhado muito para que ela entre em vigor de uma maneira o mais correta possível -, que as coisas se alteram, de um dia para o outro», frisou.

É necessário «trabalhar» e «finalizar tudo aquilo que esteja, porventura, a funcionar mal, sinalizar as deficiências e ultrapassá-las, de uma maneira articulada e em conjunto», defendeu.

Joana Marques Vidal referiu que este mapa judiciário «tem uma concetualização que consagra princípios distintos da anterior organização judiciária», pelo que implicou «uma mudança muito grande».

«Envolveu muitos magistrados, movimentou muita gente, muitos funcionários e também [implicou] a migração de muitos processos», afirmou.

A PGR considerou que «os novos princípios da especialização e o novo modelo de gestão» desta reorganização «são princípios muito positivos» e constituem «uma oportunidade».

Trata-se «não apenas de um mapa», mas sim de «uma nova conceção de gestão», que vai «implicar alterações na organização das magistraturas, nos estatutos, designadamente no do Ministério Público», realçou.

«É um momento que nos dá oportunidade de nos repensarmos, por forma a conseguirmos melhor desempenhar as funções que nos estão atribuídas».

A Direção-Geral da Administração da Justiça pediu hoje a todos os utilizadores do Citius que não pratiquem «quaisquer atos no sistema informático» e que salvaguardem, «em sistema digital autónomo, todos os atos praticados» neste sistema, «após 1 de setembro».

Oficiais de justiça denunciam falta de transferência de moradas para novas comarcas

Três oficiais de justiça denunciaram a falta de transferência das moradas de intervenientes processuais, juntamente com os processos migrados para as novas comarcas, no âmbito da reorganização judiciária, em vigor desde segunda-feira.

Em carta aberta a que a agência Lusa teve acesso, enviada hoje à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Augusto Neves do Nascimento, vice-presidente, e António Marçal, secretário-geral, acentuaram que «parte dos intervenientes nos processos ficaram sem morada ou com moradas incorretas».

Em iniciativa pessoal, os três oficiais de justiça sugerem à ministra da Justiça a solução de «reimportar as moradas a partir do tribunal extinto e reassociá-las às respetivas entidades» no novo tribunal.

Este foi um dos quatro «defeitos» apontados na carta aberta, por forma a ajudar a governante, como sublinham, como aos funcionários judiciais, «que estão a ser dos principais sacrificados na reforma, a par dos cidadãos, que desesperam pela Justiça que tarda», como conta a Lusa.