Aprocuradora-geral da República foi questionada sobre a chamada «lista de pedófilos», ou seja, a proposta de lei do Governo relacionada com agressores sexuais de menores.
Embora realçando que só vai dar «o parecer concreto» da Procuradoria-Geral da República, acerca da proposta, «no local próprio», Joana Marques Vidal repetiu uma «preocupação» que já transmitiu em ocasiões anteriores.
«Estas listas são instrumentos que têm de ter grandes cautelas na definição de quem é que pode aceder e em que condições», alertou.
O que é preciso é «encontrar um sistema que proteja as vítimas e persiga os agressores sexuais, vulgarmente conhecidos por pedófilos, mas que o faça respeitando de forma equilibrada os direitos fundamentais», defendeu, realçando: «Penso que o vamos conseguir».
A proposta de lei do Governo permite que, quem exerça responsabilidades parentais sobre menor até 16 anos de idade, possa, à semelhança dos juízes e do Ministério Público, aceder à informação sobre identificação criminal de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores.
PGR pede «cautela» com «listas de pedófilos»
- tvi24
- CF
- 5 set 2014, 20:58
A proposta de lei do Governo permite que, quem exerça responsabilidades parentais sobre menor até 16 anos de idade, possa aceder à informação
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