Plataforma informática dos tribunais «em baixo»

A plataforma informática Citius, que serve para magistrados e advogados acederem e gerirem os processos, está indisponível, apesar de o Ministério da Justiça ter marcado para esta segunda-feira a ativação do site, depois de três dias suspenso.

Na página de internet do Citius pode ler-se que a plataforma estará indisponível esta segunda de manhã, «por motivos de realização de intervenções técnicas imprescindíveis».

A plataforma foi suspensa no âmbito do plano de transição eletrónica de processos judiciais encetado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para a reforma judiciária, mas deveria ter voltado a estar ativa desde as 00:00.

O período de suspensão foi referido pelo instituto como «o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se o acesso ao sistema, através do IGFEJ, em casos de necessidade e urgência».

O Ministério da Justiça garante que a reorganização judiciária, que cria 23 comarcas e introduz alterações como a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, entrará em vigor na segunda-feira, «cumprindo o prazo legalmente fixado».

Com a transição dos oficiais de justiça e outros funcionários e as intervenções em tribunais ainda não totalmente concluídas, a entrada em vigor do novo mapa judiciário será avaliada pelo Ministério da Justiça e organismos e «também no âmbito do grupo de trabalho de implementação da reforma».

A monitorização, com a participação do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República e a colaboração dos órgãos de gestão das 23 comarcas, pretende «detetar imediatamente e logo promover a resolução de eventuais constrangimentos ou incidentes que possam surgir».

O Ministério da Justiça está consciente da «dimensão da reforma e da mudança empreendidas» e manterá «uma estreita coordenação e monitorização de todos os aspetos logísticos e funcionais» relacionados com a nova organização judiciária.

Garante também que as intervenções em mais de 100 tribunais, com um custo de 29 milhões de euros, não afetarão a entrada em vigor do novo desenho judiciário, embora admita que «algumas obras, poucas, não estarão totalmente concluídas».

No entanto, a Ordem dos Advogados tem contestado largamente esta alteração, vendo apenas o fecho de tribunais como objetivo e a perda da justiça de proximidade, como defendeu na antena da TVI24, a bastonária Elina Fraga , este domingo