O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) anunciou que as instituições vão passar a distribuir alimentos a pessoas carenciadas para que possam confecionar as refeições em casa e deixar de frequentar as cantinas sociais.
Os alimentos que irão ser doados às instituições de solidariedade social para distribuir pelos utentes provêm do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), disse à agência Lusa o padre Lino Maia, no final de uma reunião com o Governo sobre as cantinas sociais.
“As instituições distribuirão depois esses alimentos pelas pessoas que precisarem para fazerem a refeição em casa”, adiantou o presidente da CNIS.
Questionado pela Lusa sobre se esta nova resposta social levará ao encerramento de algumas cantinas, o presidente da CNIS afirmou que, “para já, vão manter-se”,
“Há muita gente a frequentar as cantinas e, para já, vão manter-se”, mas com esta nova modalidade de distribuição de alimentos pelas pessoas que precisam a tendência é diminuir o número de cantinas.
Programa de Emergência Alimentar foi criado em 2011
Contactado pela Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) afirmou que o Governo tem “estado a preparar as condições necessárias ao lançamento” desta medida, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas.
Segundo o ministério, a medida tem “dois objetivos essenciais”: Garantir “uma transição sem interrupções” deste apoio e assegurar “uma maior autonomia aos beneficiários que configurem o critério de carência alimentar”.
Sublinha ainda que “o lançamento de um instrumento de apoio alimentar a pessoas com carência económica, com características diferenciadas do das cantinas sociais, levará certamente à necessidade de rever os acuais protocolos em aspetos que sejam considerados de sobreposição”.
O ministério explicou que, tal como as cantinas sociais “não são uma resposta social (tratando-se de uma medida operacionalizada através de protocolos renováveis), também a medida que se sucederá não configura a natureza de uma resposta social”.
As cantinas sociais fazem parte do Programa de Emergência Alimentar, apresentado pelo governo PSD/CDS-PP em 2011, com o objetivo de suprir as necessidades alimentares famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconómica.
Segundo o ministério, esta medida foi criada com um caráter transitório, uma vez que vigoraria até 2014, e concretizou-se através de protocolos com instituições sociais.
“O facto de todos os protocolos” terminarem em dezembro de 2015, “determinando uma total incapacidade de antecipação das instituições e dos beneficiários da medida, relativamente à eventual descontinuidade de uma resposta, que desde início foi assumida como transitória (…) constituíram o fundamento essencial” para o Governo decidir pela sua prorrogação até final deste ano.
Em janeiro, foi criado um Grupo de Trabalho para avaliar a execução da medida, apresentar os fundamentos para a sua manutenção ou para o seu termino face à sua natureza extraordinária, bem como apresentar recomendações, que serão “conhecidas em breve”, adianta o MTSS.
Os últimos dados disponibilizados pelo Instituto da Segurança Social à Lusa indicavam que, no primeiro semestre de 2015, foram servidas diariamente quase 48 mil refeições, sendo o valor pago pelo Estado de 2,50 euros por refeição, e estavam em vigor 843 protocolos.