A Câmara de Amarante informou esta quinta-feira que "nenhum autarca" do município participou numa viagem à Turquia, paga por uma empresa investigada pelo Ministério Público (MP).

Em comunicado enviado à Lusa, a câmara refere que o presidente foi convidado para participar num "encontro de utilizadores", a decorrer "entre os dias 18 e 21 de abril", em Istambul, na Turquia, mas o autarca não aceitou o convite.

Este convite não foi aceite, motivo pelo qual se desmente categoricamente a participação de qualquer autarca do município de Amarante na referida viagem", lê-se num comunicado enviado à Lusa.

Munícipio de Mondim de Basto nega qualquer participação em viagem 

A Câmara de Mondim de Basto negou esta quinta-feira que o seu presidente, vereadores ou qualquer técnico tenham participado numa viagem à Turquia.

Não só o presidente não participou na viagem em causa, nem em qualquer outra, a convite de qualquer fornecedor da autarquia, como também nenhum dos vereadores ou qualquer técnico da Câmara Municipal de Mondim de Basto aceitou qualquer convite”, garantiu, em comunicado, a autarquia do distrito de Vila Real, que é liderada pelo socialista Humberto Cerqueira.

O município referiu que “a afirmação é completamente falsa, inaceitável e ofensiva” e adiantou ainda que, até à presente data, “não foi notificado de qualquer ato processual referente a qualquer investigação que esteja a decorrer sobre o referido assunto”.

Autarca de Famalicão nega participação em viagem à Turquia

O presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão também negou esta quinta-feira ter participado, bem como "qualquer membro do executivo em representação do município", "em qualquer viagem à Turquia" paga por uma empresa, em 2015.

Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia, liderada por Paulo Cunha (coligação PSD/CDS-PP), reforça que "está naturalmente disponível para colaborar com as entidades judiciais competentes".

O MP ordenou a investigação a 15 municípios que também terão participado na viagem à Turquia, paga por uma empresa, e que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor.

O MP acusou do crime de recebimento indevido de vantagem António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo, "dois dos convidados que integraram a comitiva" que, entre 18 e 21 de abril de 2015, "viajou a Istambul de forma gratuita", com as despesas "totalmente suportadas" pela ‘Ano - Sistemas de Informação e Serviços', quando "decorriam negociações com alguns dos municípios convidados, com vista à venda/aquisição" de produtos de software que a empresa de informática comercializava, "particularmente com o município de Penamacor".

Além dos autarcas de Penamacor, distrito de Castelo Branco, o MP sustenta que "foram também convidados e participaram na viagem vários elementos de outros" 15 municípios: Amarante, Amares, Baião, Cabeceiras de Basto, Ferreira do Alentejo, Leiria, Mêda, Mondim de Basto, Marco de Canaveses, Nordeste, Pinhel, Póvoa de Lanhoso, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, acrescenta que na viagem participaram igualmente elementos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e de empresas municipais de Almada (ECALMA) e de Guimarães (VIMÁGUA).

Que aceitaram [as 18 entidades convidadas], assim, e obtiveram em moldes em tudo semelhante vantagens que poderão não ter, igualmente, outra explicação que não tenha sido a criação por parte da mesma empresa do tal clima de permeabilidade ou de simpatia para posteriores diligências, a fundamentar, portanto, a prática autónoma de outros tantos crimes de recebimento indevido de vantagem", sustenta a acusação.

O jornal Público noticiou na quarta-feira que, de acordo com o portal de contratação pública, entre as 15 câmaras cujos autarcas aceitaram o convite, apenas as de Amares e Ferreira do Alentejo não adjudicaram qualquer contrato à empresa ANO, nem antes nem depois da viagem.

A acusação, datada de 12 de setembro, contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor, eleitos pelo PS, indica que a viagem a Istambul teve um custo total de 35 mil euros, pelo que o "recebimento indevido de vantagem" que terá beneficiado os dois autarcas cifrou-se em 885 euros cada.

O MP pede que os dois arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado 1.770 euros, correspondente “ao valor das vantagens indevidamente dadas/recebidas, aos/pelos arguidos”.

O procurador do MP requer ainda “a perda dos mandatos políticos que vêm exercendo atualmente (ou que venham a exercer)”, sustentando que os autarcas incorreram numa "grave violação dos deveres" e "quebra de confiança".

Ainda decorre prazo (20 dias após a dedução da acusação) para que ambos os arguidos possam requerer a instrução, fase facultativa em que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, neste caso por um tribunal coletivo (três juízes).