Segundo a Ordem, o implante dentário é cobrado a uma taxa de 23% se todas as partes não forem colocadas ao mesmo tempo. “Pelo facto de dispositivo médico dentário ser colocado em fases diferentes, ele não deixa de substituir o órgão no seu todo. Portanto, não há motivo para parte do dispositivo ser taxado a 6% e parte a 23%”, denuncia Orlando Monteiro da Silva, em declarações à TSF.
Se o implante, as peças de conexão e o dente artificial, forem colocados ao mesmo tempo, é taxado a 6% de IVA. Se for colocado por partes, passa a ser taxado a 23%. Orlando Monteiro da Silva fala em “abuso da Autoridade Tributária” e diz que "situação se arrasta apesar das denúncias, pareceres e queixas que têm sido remetidos à Autoridade Tributária pela Ordem, INFARMED e até deputados".
“Primeiro não se pode sobrepor aos tribunais. Não se pode sobrepor à lei. (…) O arrecadar receita fiscal, não justifica tudo”, sublinha o bastonário.
“Estes dispositivos são essenciais para os doentes, num país em que há muita falta de dentes”, acrescenta.
Para Orlando Monteiro da Silva "todos os dispositivos médicos" devem pagar a "taxa reduzida de IVA". Por isso, apela "ao Governo, e em especial ao Ministério das Finanças, que ponha fim este abuso. Não é admissível que estes implantes sejam cobrados à taxa máxima quando a lei diz o contrário".