Os deputados do PSD questionaram hoje o primeiro-ministro se o Governo se fez representar no polémico jantar de fundadores da Web Summit realizado no Panteão Nacional, e se António Costa foi convidado para o evento.
Num documento em que criticam o Governo socialista e sua administração por ter autorizado o jantar e, após a “enorme indignação social”, o primeiro-ministro ter classificado o evento de “indigno”, os parlamentares sociais-democratas querem agora saber qual o procedimento que esteve na base da autorização da Direção-Geral do Património Cultural, ao abrigo de um despacho de 2014, adotado pelo anterior Governo PSD/CDS.
O PSD diz que "o atual Governo não desconhece, seguramente, que o despacho em causa tem os instrumentos necessários que permitem rejeitar os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos, Museus e Palácios”.
O diploma atribui à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), tutelada pelo Ministério da Cultura, a obrigação de decidir, após parecer dos serviços dependentes, da oportunidade e interesse da cedência, bem como das respetivas condições a aplicar. Ou seja, é a Direção-Geral do Património Cultural que autoriza ou não a realização dos eventos”.
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O assunto desencadeou, durante o fim de semana, diversas reações dos partidos políticos e do próprio fundador da Web Summit, o irlandês Paddy Cosgrave, que pediu desculpas “por qualquer ofensa causada”, garantindo num breve depoimento escrito que o evento, “conduzido com respeito”, respeitou as regras do local.
Na primeira reação que teve, o Governo disse que a utilização do Panteão Nacional para eventos estava enquadrada legalmente através de um despacho proferido pelo anterior executivo PSD/CDS-PP.
Apesar de o despacho que permite alugar o Panteão e outros monumentos para eventos ter sido aprovado pelo Governo anterior, o ex-secretário de Estado responsável pelo regulamento aprovado em 2014, Jorge Barreto Xavier lembrou, em entrevista à TVI, que a Direção Geral do Património Cultural, sob a tutela do ministério da Cultura, podia simplesmente ter negado a autorização.
Na sequência da polémica, o Governo anunciou na mesma altura que iria proceder à alteração da lei "para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais".
Opção que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou ser "muito sensata".