O secretário-geral do PCP disse hoje que a reposição do tempo de serviço dos professores é a “concretização de uma norma que é lei” e considerou “injusto e ilegítimo” o rompimento “unilateral” das negociações pelo Governo.

Jerónimo de Sousa, que falava à margem da manifestação de professores, a decorrer hoje em Lisboa, sublinhou que o PCP vai requerer com urgência a presença do ministro da Educação no Parlamento assim como a posterior apreciação parlamentar do decreto-lei sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, uma medida anunciada na sexta-feira pela deputada comunista Paula Santos.

Após ter cumprimentado o dirigente sindical Mário Nogueira, que encabeçava a manifestação de professores que hoje à tarde partiu da Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, o secretário-geral do PCP foi questionado se os comunistas vão usar esta questão relativa à carreira dos professores nas negociações do Orçamento do Estado para 2019.

Separemos as coisas. O que se trata é da concretização de uma norma que é lei, a da reposição do tempo de serviço aos professores e a outros setores da administração pública”, disse o dirigente comunista.

Referiu, a propósito, que o Orçamento do Estado é um todo e que não existe ainda uma proposta concreta sobre o mesmo.

Ao lembrar que foi o Governo quem resolveu romper “de forma unilateral” com as negociações que decorriam com os professores, o líder comunista sustentou que, para o PCP, o que está em causa “é encontrar a forma do prazo e do modo de concretização dessa reposição”.

De facto é uma posição injusta e ilegítima do Governo terminar com as negociações e por decreto querer ultrapassar um problema, até porque o próprio decreto sendo parcial acaba por admitir que os professores têm razão, porque o Governo está em dívida com os professores”, argumentou.

Questionado sobre o facto de não haver dinheiro no Orçamento para colher as reivindicações dos professores, o dirigente comunista disse que não se pode responsabilizar apenas o ministro das Finanças já que este “é parte de um Governo por inteiro”.

“A responsabilidade é do governo minoritário do PS que tem como primeiro responsável o primeiro-ministro e é nesse sentido que nós consideramos que o Governo deve responder e concretizar aquilo que está na lei”, preconizou.

Instado a comentar se a reposição do tempo de carreira aos professores devia ser feita já, o líder comunista disse que os sindicatos têm mostrado sempre uma “base negocial flexível e alargada” relativamente ao prazo, tendo até apresentado soluções alternativas, ao contrário do Governo que não mostrou disponibilidade para negociar.

Nós não estamos aqui à procura de um direito novo, estamos a exigir a concretização de um decreto que resultou do Orçamento do Estado de 2018”, concluiu.

Também a deputada do Partido ecologista Os Verdes, Heloísa Apolónia marcou presença na manifestação, tendo cumprimentado Mário Nogueira e os restantes dirigentes sindicais e representantes de professores.

Na quinta-feira, o Governo aprovou um decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado nas carreiras e consequente remuneração, no último dia de uma semana de greve dos docentes.

Os professores exigem a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, motivo que levou a que os sindicatos agendassem uma semana de greves, distribuídas desde segunda-feira até hoje, de forma localizada, pelos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, Portalegre, Évora, Beja e Faro, Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco e Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança.

Os professores realizam hoje uma manifestação com profissionais de todo o país, da Alameda até ao Ministério das Finanças.