A detenção de dois homens na região de Lisboa com alegadas ligações ao grupo extremista do Estado Islâmico, esta quinta-feira anunciada pela PJ, vem juntar-se a outros casos de que resultaram já condenações na justiça portuguesa.

Em junho, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação de Rómulo Costa e Cassimo Turé a penas de prisão efetiva de nove anos e oito anos e seis meses, respetivamente, por crimes de apoio a organizações terroristas islâmicas.

Os dois arguidos foram condenados em 15 de dezembro de 2020, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, por apoio, auxílio e colaboração com terrorismo islâmico, “em concurso aparente com o crime de financiamento ao terrorismo” e absolvidos dos crimes de adesão e recrutamento de militantes para organizações terroristas.

O acórdão de primeira instância deu como provado que Cassimo Turé e Rómulo Costa "eram conhecedores da situação político-militar vivida na Síria, estando também ao corrente das convicções político-religiosas extremistas de Nero Saraiva, Sadjo Turé (irmão de Cassimo), Edgar Costa e Celso Costa (irmãos de Rómulo), Fábio Poças e Sandro Marques, bem como da pretensão dos mesmos, de forma organizada, através de um grupo que formaram no Reino Unido (Londres), de se juntarem a organizações terroristas".

Tais organizações, apontava o acórdão, eram designadamente ISIL e ISIS, Brigada dos Emigrantes e depois Estado Islâmico (EI), tendo esses amigos e irmãos dos arguidos "passado a ser membros" desses movimentos "reconhecidos internacionalmente pelas Nações Unidas (ONU) e União Europeia (UE) como terroristas".

O mesmo tribunal considerou ainda provado que Cassimo Turé e Rómulo Costa sabiam que "esse mesmo grupo se autofinanciava, através de esquemas fraudulentos e, bem assim, que os mesmos membros aliciavam, convenciam e encaminhavam e recrutavam jovens" para as fileiras daquelas organizações e que "apoiavam logisticamente e financeiramente a deslocação dos mesmos para a Síria, através da compra de bilhetes de avião, de bens e serviços, pagamento de estadias em hotéis e pensões, alimentação e transportes, entre outros".

Segundo o acórdão, os arguidos condenados a pena de prisão maior sabiam igualmente que tais membros desse grupo e suas famílias - mulheres e filhos - tinham o propósito de integrar e engrossar as fileiras dessas organizações terroristas de matriz islâmica no combate e conflito armado na Síria.

O tribunal frisou ainda que os factos praticados por Cassimo Turé e Rómulo Costa colocaram em causa de "forma particularmente grave" bens jurídicos relevantes como sejam a "integridade e independência dos Estados, o funcionamento das instituições, a segurança, a vida, a liberdade, a ordem, a tranquilidade pública, pelo que são "geradoras de elevada perturbação e instabilidade social, não só nacional, como internacional".

O acórdão lembra que tais "combatentes daquelas organizações terroristas mataram e torturaram vítimas de forma indiscriminada no conflito na Síria e no Iraque, continuando a fazê-lo nos ataques terroristas em todo o mundo", incluindo em Cabo Delgado (Moçambique) e Tanzânia.

Quanto a Rómulo Costa, em prisão preventiva em Portugal desde 2019, o tribunal valorizou escutas telefónicas que evidenciaram que o arguido, quando soube do homicídio de um soldado britânico em Londres, perpetrado por um radical islâmico, em maio de 2013, comentou: "Caiu e hão de cair mais".

No ano passado, o cidadão marroquino condenado a 12 anos de prisão por recrutar em Portugal operacionais para o grupo radical Estado Islâmico, Abdesselam Tazi, morreu na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa.

Tazi, 65 anos e em prisão preventiva desde 23 de março de 2017 na cadeia de alta segurança de Monsanto, foi condenado por sete crimes: falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.

Em 09 de julho de 2019, o Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou o arguido, em cúmulo jurídico, à pena única de 12 anos de prisão, por sete dos oito crimes pelos quais estava acusado, e absolveu-o de adesão a organização terrorista internacional.

Em julgamento, o tribunal de primeira instância deu como provado que Abdesselam Tazi se deslocou várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para aquela organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).

O arguido fez-se sempre acompanhar por Hicham El Hanafi (detido em França desde 20 de novembro de 2016 por envolvimento na preparação de um atentado terrorista), que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa.

Pelo menos a partir de 23 de setembro de 2013, a principal atividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa ‘jihadista’”, sustentava a acusação do Ministério Público, nesta parte dada como provada em julgamento.

Esta quinta-feira, a PJ anunciou que dois homens iraquianos foram detidos na região de Lisboa, na quarta-feira, por suspeitas de terrorismo e ligações ao autointitulado Estado Islâmico.

Em causa estão indícios da prática dos crimes de adesão e apoio a organização terrorista internacional, terrorismo internacional e crimes contra a humanidade.

As provas recolhidas indiciam que estes dois indivíduos assumiram distintas posições na estrutura do autointitulado Estado Islâmico, sendo os mesmos igualmente objeto de investigação por parte das competentes autoridades judiciárias iraquianas”, refere a nota da Judiciária, que sublinha não existirem por agora indícios de que os crimes que são imputados aos dois indivíduos tivessem sido cometidos em Portugal.

A operação foi conduzida pela Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT) da PJ e contou também com a colaboração do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, a nível internacional, com o apoio de autoridades judiciárias iraquianas, através da UNITAD-ONU.

Nas detenções e buscas estiveram ainda a magistrada do Ministério Público titular do inquérito e elementos da investigação criminal e peritos da Unidade de Perícia Tecnológica Informática (UPTI) da PJ.

Os detidos vão ser interrogados esta quinta-feira à tarde no Tribunal de Instrução Criminal.

/ NM