Num discurso de cerca de dez minutos, a marcar a abertura do ano judicial, nesta quinta-feira, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defendeu, essencialmente, o trabalho do Ministério Público no seu mandato, o seu relacionamento com o MP dos países da CPLP e a urgência da criação de um estatuto próprio.
Assiste-se hoje a um mais eficaz exercício da ação penal, mesmo quando está em causa criminalidade de elevada complexidade", sublinhou a magistrada, concretizando: "O número de processos de inquérito findos superou as entradas verificadas. Os prazos de duração dos processos têm vindo a diminuir e o uso dos mecanismos de simplificação processual vem aumentando progressivamente, tendo atingindo em 2017 os 60% da totalidade dos inquéritos em que se apuraram indícios mínimos para o exercício da ação penal."
Joana Marques Vidal dedicou, por isso, uma "saudação especial e sentida a todos os magistrados do Ministério Público, pelo trabalho esforçado, pela dedicação, pelo rigor, o estudo, a capacidade de resiliência às adversidades e o espírito de missão que têm demonstrado".
E fizeram-no ultrapassando circunstâncias difíceis e por vezes até adversas num quadro de manifesta e reconhecida falta de magistrados e de funcionários, superando as dificuldades e as perturbações de funcionamento causadas pela entrada em vigor de uma nova organização judiciária cujo extinto paradigma não foi acompanhado nem conjugado com as consequentes e necessárias alterações ao estatuto do Ministério Público."
Numa altura em que se discute a continuidade de Joana Marques Vidal no cargo, que termina funções em outubro, e depois de a ministra da Justiça ter afirmado publicamente que o mandato era longo e único, a procuradora não deixou de fazer um balanço sobre os últimos cinco anos.
É justo assim, num balanço do que foram os últimos cinco anos, reconhecer como positivos os resultados dos caminhos até agora percorridos."
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A procuradora destacou, igualmente, a "especial ligação do Ministério Público português ao ministério público dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa", sem nunca se referir a casos, como a "Operação Fizz", cujo julgamento inicia na segunda-feira e tem como arguido o ex-vice-presidente de Angola.
Pela identidade comum dos princípios informadores, da arquitetura jurídica e judiciária dos nossos países, fruto também dos laços históricos que nos unem", justificou.
Quanto ao estatuto do Ministério Público, que visa, essencialmente, reforçar a sua autonomia, Joana Marques Vidal diz que o mesmo "tornou-se verdadeiramente inadiável".
Urge pois iniciar o respetivo processo legislativo, processo que não pode deixar de constituir uma oportunidade para um amplo e participado debate público."
Na intervenção no Supremo Tribunal de Justiça, Joana Marques Vidal falou, igualmente, da necessidade de organização e especialização para responder aos desafios de novas realidades jurídicas, como a cibercriminalidade, e classificou de imprescindível o reforço de recursos humanos, materiais e periciais da Polícia Judiciária.