«A legalidade ou ilegalidade das diversas fases processuais, do modo como estão a decorrer, das circunstâncias das detenções, tudo isso é, e deve ser, tratado no âmbito dos respetivos processos. É aí que nós temos de responder e é aí que nós temos de argumentar, do ponto de vista técnico-jurídico», disse.

«Parece-me que o nosso sistema processual penal e penal está construído de uma maneira equilibrada. Aliás, é reconhecido, em termos internacionais, como um sistema bastante bom e que prevê a possibilidade de as pessoas (...) interessadas intervirem nos processos, exercerem o contraditório, arguírem as nulidades».




Redação / CLC