João Araújo diz que existe «uma janela temporal» em investigação, mas essa não «bate com [o período em que] José Sócrates [foi] primeiro-ministro», mas sim «antes» de exercer essa função.
O alegado crime de corrupção investigado teria acontecido «antes» de «Sócrates ser primeiro-ministro», afirmou o advogado, acrescentando que «isso levanta problemas levados da breca».
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João Araújo explicou ainda por que considera que a prisão preventiva de José Sócrates deve ser, de imediato, revogada.
«Não se verificam casos de execionalidade que justificam preventiva. O perigo de fuga é uma anedota de mau gosto. Dizer que existe perigo de fuga de uma pessoa que, sabendo que vai tem 99% de probabilidades de ser detido (...), ser humilhado, ser destruído, e vir mesmo assim para Portugal convenhamos que é difícil, para mais uma pessoa que segundo o Ministério Público pode facilmente acolher-se em qualquer parte do mundo sem qualquer problema.
O advogado de José Sócrates falou ainda sobre a perturbação do inquérito que também foi usada como motivo para manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.
«Quanto à perturbação do inquérito é algo que eu não sei o que é. Porque perturbação do inquérito é uma abstração. O que é que é? De vez em quando ouço que são as entrevistas que ele dá, também falam de manifestações que perturbam muito o inquérito. Tudo isso é uma tolice.
Recurso contra a prisão preventiva foi entregue
O advogado de José Sócrates diz que o despacho que colocou o antigo primeiro em prisão preventiva é nulo e inconstitucional e não permitiu sequer ao arguido exercer o direito de defesa.
Indiciado por crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, o antigo primeiro-ministro alega, através do seu advogado, no recurso da medida de coação, que o despacho é tão vago que não permite sequer perceber quais os factos que servem para indiciar cada crime.
A título de exemplo, no recurso pode ler-se que no caso da corrupção não dá para perceber quem corrompeu quem, quando, como, qual a vantagem prometida ou oferecida e para quê. Mais refere ainda a defesa, uma alusão genérica a factos ocorridos entre 2000 e 2005 poderá até no limite levar a concluir que os crimes prescreveram.
Ao longo de três anos o empresário Carlos Santos Silva transferiu, segundo a investigação, 500 mil euros para José Sócrates. Acrescem, segundo o procurador, o produto das vendas simuladas das casas da mãe do arguido ao empresário. No total a investigação terá chegado a movimentos no total de 23 milhões de euros.
O Ministério Público concluiu que o dinheiro pertencia a José Sócrates, mas o arguido insiste que não. Fala em empréstimos e recusa simulação de negócios, não pormenoriza, remete para tudo o que disse no primeiro interrogatório.
Sobre a prisão preventiva, o advogado de José Sócrates diz que é ilegal, injusta e injustificada, ilegal desde logo porque o arguido não estava na sala de audiências quando o procurador pediu a medida de coação mais gravosa e o juiz de instrução decidiu aceitar. Para a defesa, não havia perigo de fuga porque quando o arguido regressou de Paris já sabia que ia ser detido e que muito provavelmente até ficaria em prisão preventiva.
Sobre o perigo de perturbação da prova, a defesa alega que o mesmo está injustificado, uma vez que o arguido não tem poder para influenciar autoridades e entidades bancárias estrangeiras onde a investigação tenta recolher prova documental.
José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.
A 21 de novembro, o antigo líder do PS e ex-primeiro-ministro foi detido e, após interrogatório judicial, ficou em prisão preventiva, por o juiz considerar existir perigo de fuga e de perturbação da recolha e da conservação da prova.