Um dos procuradores que dirigiu os inquéritos do chamado caso de Tancos recebeu autorização do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para assumir o cargo de diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária (PJ). Trata-se de João Melo.
A autorização foi concedida por unanimidade, e deliberada na última reunião plenária do CSMP, realizada a 20 de novembro. Só esta terça-feira foi divulgada na página do Ministério Público.
Na mesma reunião foi ainda autorizada, por unanimidade, a nomeação, em comissão de serviço, dos procuradores José Norberto Ferreira Martins para diretor da Diretoria do Norte da PJ, de Jorge Paulo Quinta Leitão para diretor da Diretoria do Centro da PJ e de António Miguel Fernandes Madureira para o diretor da Diretoria do Sul da PJ.
João Melo e Vítor Magalhães foram os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que iniciaram a investigação ao caso de Tancos, processo que ainda se encontra em fase de inquérito.
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O processo de Tancos, relacionado com o furto das armas e o alegado encobrimento do caso, levou à saída do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, e causou algum incómodo nas relações entre a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia Judiciária Militar (PJM).
Em 25 de setembro deste ano, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé, no âmbito de uma investigação do Ministério Público sobre o reaparecimento do material levado de Tancos, designada Operação Húbris.
O desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos foi divulgado pelo exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.
Entretanto, o Ministério Público decidiu recentemente juntar os processos-crime que investigam o roubo e o aparecimento do armamento militar dos paióis de Tancos, disse hoje à agência Lusa a Procuradoria-geral da República.
“Os dois processos foram apensados (juntos)”, refere a PGR ressalvando que as investigações estão em segredo de justiça.
Inicialmente foram abertos dois inquéritos de investigação, um sobre o roubo do armamento militar dos paióis de Tancos e, posteriormente, outro sobre o aparecimento das armas na Chamusca, a 18 de outubro.
Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".
Por decisão da ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal o processo do furto de Tancos foi atribuído ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em coadjuvação com a PJ e a colaboração da PJ Militar, “dada a natureza e gravidade” dos crimes.
A então PGR informava ainda que, dada a “gravidade dos factos e à complexidade da investigação”, o inquérito sobre as circunstâncias do aparecimento das armas furtadas em Tancos era autónomo do instaurado na sequência do desaparecimento das armas dos paióis do Exército e que a direção do inquérito seria, também, do DCIAP.