Multa de quatro mil euros por contratar irmão de Pedroso

O antigo secretário-geral do ministério da Educação, João da Silva Baptista foi condenado pelo Tribunal de Contas a pagar uma multa de quatro mil quatrocentos e cinquenta euros. A multa está relacionada com a contratação de João Pedroso, irmão de Paulo Pedroso, como consultor do ministério da Educação.

Recorde-se ainda que o Tribunal de Instrução Criminal decidiu, após investigar este caso, levar a tribunal João Pedroso, o ex-secretário geral do Ministério da Educação, a chefe de gabinete da ministra e, ainda, a ex-ministra, Maria de Lurdes Rodrigues.

O acórdão do Tribunal de Contas (TC) foi tornado público na página oficial desta instituição. No documento o TC pede «a condenação do Demandado na multa de 4.450,00€, por este ter incorrido na infração financeira sancionatória prevista e punida no art.º 65.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2 da Lei 98/97, de 26/08».

Considerando que este «agiu em total liberdade e consciência, bem sabendo que a pessoa em causa não correspondia às exigências legais e que seria ilegítima a sua contratação através de "ajuste directo"».