BPP: leitura do acórdão do processo Privado Financeiras adiada

A leitura do acórdão do processo Privado Financeiras, que envolve três ex-gestores do Banco Privado Português (BPP), entre os quais o antigo presidente, João Rendeiro, que estava agendada para sexta-feira, foi adiada para 28 de maio.

Fonte dos serviços administrativos do tribunal onde o processo está a ser julgado disse à agência Lusa que este adiamento se deve a "questões de agenda", pelo que só dentro de duas semanas vai ser conhecida a sentença do coletivo de juízes presidido por Nuno Salpico para este caso.

João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, antigos gestores do BPP, estão acusados pelo Ministério Público, em coautoria, de burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão.

Neste julgamento, que decorre na Instância central de Lisboa, 1.ª secção criminal (juiz 6), no Campus da Justiça, em Lisboa, está em causa uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento denominado 'Privado Financeiras'.

Os três ex-administradores do BPP são acusados por terem atraído acionistas para um aumento de capital deste veículo quando sabiam que já estava falido.

Perante o coletivo de juízes, os clientes afirmaram, em geral, que estavam cientes do risco de perda total do capital aplicado neste produto, mas garantiram que foram enganados quanto à operação de aumento de capital da 'Privado Financeiras'.

Os investidores explicaram que foram persuadidos a contrair empréstimos com penhor das contas junto do BPP para participar na operação proposta pelos seus gestores de conta, sem imaginar que parte da verba captada foi usada para abater créditos da própria 'Privado Financeiras' junto da banca, nomeadamente, do JP Morgan (200 milhões de euros) e do próprio BPP (50 milhões de euros).

Mais de uma centena de investidores deste veículo do universo BPP, entre os quais Francisco Pinto Balsemão, Stefano Saviotti e Joaquim Coimbra, alegam que foram lesados numa verba superior a 40 milhões de euros.

Este é apenas um dos vários processos criminais e contraordenacionais que estão curso no âmbito do chamado caso BPP.

Na reta final de 2008, e pouco depois da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), o governo Sócrates deu o aval estatal a uma operação de injeção de liquidez no BPP, no montante de 450 milhões de euros, a cargo de vários bancos, devido à situação de fragilidade em que se encontrava a instituição financeira, que levou à intervenção das autoridades e ao afastamento dos seus administradores.

Na altura, o montante foi distribuído pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banco Comercial Português (BCP), com 120 milhões de euros cada um, o Banco Espírito Santo (BES) com 80 milhões de euros, o Banco Santander Totta com 60 milhões de euros, o Banco BPI com 50 milhões de euros e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.

O objetivo anunciado na altura passou por evitar potenciais efeitos de contágio ao restante sistema financeiro, que vivia tempos conturbados a nível internacional depois da falência do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.