A decisão do Supremo Tribunal de ordenar a libertação de Paulo Guichard, por considerar que a pena do arguido no caso BPP ainda não transitou em julgado, pode agora aproveitar também a João Rendeiro, antigo presidente do banco que está condenado a 5 anos e 8 meses.

Estão emitidos mandados de captura europeu e internacional para Rendeiro, que podem rapidamente ter de ser retirados do sistema - deixando, caso isso aconteça, o ex-banqueiro de ser considerado um fugitivo. A dúvida foi levantada pelo próprio Ministério Público, sabe a TVI, e a decisão caberá ao Tribunal da Relação. 

Guichard, braço direito de Rendeiro no BPP, viu o Supremo reconhecer que, ainda tendo um recurso pendente no Tribunal Constitucional, não há trânsito em julgado da sentença para que comece a cumprir pena. Com base nisto, o próprio Ministério Público tem agora dúvidas se essa decisão sobre Guichard não é também extensível à situação de Rendeiro - e pediu ao Tribunal da Relação de Lisboa, num requerimento de dia 21, a que a TVI teve acesso, que esclareça a situação.

Se o entendimento da Relação for agora favorável a Rendeiro, os mandados de detenção nesse processo terão de ser retirados dos sistemas da Europol e Interpol. E só depois podem vir a ser substituídos por outros, no âmbito de outro processo, mas para prisão preventiva num caso que ainda não transitou em julgado - em que Rendeiro está condenado a 10 anos, com recursos pendentes.

O antigo presidente do BPP João Rendeiro foi condenado em 28 de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva, num processo por crimes de burla qualificada.

Apesar de condenado, Rendeiro tinha passaporte e foi para o estrangeiro antes da execução da pena, comunicando, entretanto, que não tenciona regressar.

O antigo presidente do BPP estava apenas sujeito ao termo de identidade e residência, não se tendo considerado haver risco de fuga.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

Henrique Machado