O juiz desembargador Neto de Moura foi afastado dos casos de violência doméstica por decisão do presidente do Tribunal da Relação do Porto, que o transferiu para uma secção cível, confirmou a TVI junto de fonte do Conselho Superior da Magistratura.
O magistrado foi transferido da secção criminal por decisão de Nuno Ataíde das Neves, aceite por Neto de Moura.
Os presidentes dos tribunais da Relação podem tomar estas decisões de acordo com três critérios: conveniência de serviço, especialização ou preferência do próprio, explicou a fonte do Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes.
E Neto de Moura terá sido transferido para a secção cível por "conveniência de serviço".
Recorde-se que, segundo o seu advogado, Neto de Moura já tinha pedido escusa ao Supremo Tribunal de Justiça para deixar de analisar recursos de violência doméstica, na sequência de uma decisão que se tornou polémica e amplamente debatida, em que citou a Bíblia e o Código Penal de 1886, pedido esse que lhe fora negado.
O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.
Num outro caso noticiado mais recentemente surgiram críticas à decisão do juiz desembargador Neto de Moura de mandar retirar a pulseira eletrónica a um homem que foi condenado pelo crime de violência doméstica, depois de ter rompido o tímpano à companheira com um soco.
No acórdão, o juiz do Tribunal da Relação do Porto alega que os colegas que condenaram o agressor a usar pulseira eletrónica não justificaram na sentença a necessidade imprescindível de aplicar essa medida para proteger a vítima.
Face esta nova polémica, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu a 26 de fevereiro que não tinha competência para interferir na decisão jurisdicional do juiz.
A situação a que se refere reporta-se a matéria de âmbito jurisdicional em que está em causa a decisão de um juiz”, referiu este órgão de gestão e disciplina dos juízes, acrescentando que o CSM não tem competência para interferir em decisões dos magistrados judiciais por força da Constituição e da Lei.
Nos últimos dias, o juiz ameaçou processar várias personalidades portuguesas, desde humoristas a políticos, que reagiram publicamente às suas decisões.
Sistema judicial “está atento”, diz presidente do Tribunal de Relação do Porto
O presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, considerou, esta quarta-feira, que a retirada de processos de violência doméstica ao juiz Neto de Moura mostra que o sistema judicial “está atento” e disponível para mudar.
O que eu espero é que haja um apaziguamento do ambiente e que as pessoas percebam que o sistema judicial está atento a fazer as mudanças quando acha adequado”, afirmou Nuno Ataíde das Neves à agência Lusa, justificando a sua decisão de transferir o juiz Neto de Moura para a secção cível.
O presidente da Relação do Porto sublinha que a medida surge na sequência do “avolumar de ataques ao senhor desembargador, pondo em causa não só a pessoa dele como também a imagem dos tribunais, da Relação do Porto e da Justiça em geral”.
É verdadeiramente apaziguante e pacificador colocar o senhor juiz a fazer processos cíveis onde este tipo de situações já não irá surgir”, acrescentou o presidente do Tribunal da Relação.
Advogado: mudança ajudará "a repor alguma calma"
O advogado do juiz Neto de Moura salientou, esta quarta-feira, que aquele desembargador da Relação do Porto concordou com a mudança para a secção cível e que isso contribuirá para "repor alguma calma" nas questões sobre violência doméstica.
Concordou com a solução encontrada pelo tribunal da Relação do Porto e pode ser mais um contributo para repor alguma calma nestas questões relacionadas com Neto de Moura" nos processos sobre violência doméstica, disse à agência Lusa Ricardo Serrano, advogado do juiz desembargador da Relação do Porto.
O advogado reconheceu que, instalada a polémica, qualquer decisão que o juiz viesse a tomar num processo sobre aquela temática seria alvo de críticas, "umas legítimas, as outras longe daquilo que é aceitável", à semelhança do que já ocorreu.
Questionado se o juiz Neto de Moura não admite desistir das ações judiciais a intentar contra quem entende que o ofendeu ou difamou publicamente, medida que certamente contribuiria também para acalmar os ânimos, Ricardo Serrano referiu que, até indicação em contrário, está "a elaborar as devidas ações" a intentar pelo juiz nos tribunais.
O advogado lembrou que o seu constituinte "aceita a liberdade de expressão, mas não pode aceitar ofensas, que extravasam a liberdade de expressão", sublinhando, contudo, que Neto de Moura é livre de, a qualquer momento, desistir de apresentar queixa contra quem o caluniou.