Sócrates: habeas corpus apreciado dia 17

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar na próxima quarta-feira o pedido de 'habeas corpus' esta quarta-feira apresentado por José Domingos da Silva Sousa para libertação urgente do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que está preso preventivamente.

Fonte do STJ adiantou à agência Lusa que a apreciação da providência de 'habeas corpus', cujo relator é o juiz conselheiro Souto Moura, está marcada para as 11:00.

O STJ recebeu esta quarta-feira um terceiro pedido de 'habeas corpus' destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro, tendo o processo sido distribuído a Souto Moura, da 5ª. secção criminal.

No 'habeas corpus', o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a atuar, invocando a ilegalidade da prisão.

Contactado pela Lusa, José Domingos Sousa referiu que o pedido «está bem fundamentado», justificando a providência por «pensar que há ilegalidades» na prisão do antigo chefe do Governo. Escusou-se a prestar mais declarações, alegando que as fará no dia da apreciação do pedido.

Até ao momento, tinham sido apresentados dois pedidos para libertar José Sócrates, tendo o primeiro sido recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.

José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.

No âmbito da mesma investigação - "operação Marquês" - está também preso preventivamente o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates, e João Perna, motorista do antigo líder socialista.

O inquérito que levou a detenção de José Sócrates é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou com a colaboração de inspetores da Autoridade Tributária.