Ordem dos Médicos: «racionamento» é inadmissível

O bastonário da Ordem dos Médicos considerou inadmissível que o Conselho Nacional de Ética venha defender o racionamento dos tratamentos a doentes com cancro, sida e doenças reumáticas.

«Não podemos tolerar qualquer racionamento. O que tem de haver é racionalização dos recursos», afirmou José Manuel Silva, nesta quinta-feira, em declarações à Lusa.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defendeu, num parecer hoje tornado público, que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».

No parecer sobre o custo dos medicamentos, a que a Lusa teve acesso, o CNECV recomenda que as decisões sobre racionalização de custos sejam baseadas «entre os mais baratos dos melhores» [fármacos de comprovada efetividade], e não sobre «os melhores dos mais baratos».

Para o bastonário José Manuel Silva, está a defender-se um racionamento, que significa «ter um recurso à disposição, e não o utilizar em razão do seu custo».

«Como fica a relação entre o médico e o doente? Sabendo que há racionamento o doente ficará sempre na dúvida se o médico estará a dar tudo o que é necessário», questionou.

O bastonário sublinhou ainda que, com racionamento na saúde, haverá «sempre alguém que fica de fora», o que é «inadmissível».

«Outra coisa bem diferente é racionalizar. Racionar nunca. Racionar na saúde para depois andar a construir autoestradas?», argumentou.

José Manuel Silva insurgiu-se ainda contra o facto de o parecer do CNECV se referir a «medicamentos de eficácia duvidosa»: «Estão a dizer que o Infarmed não serve para nada? Quem lhes deu autoridade para definir a eficácia dos medicamentos?»

Também à Lusa, o presidente do Conselho, Miguel Oliveira da Silva, sublinhou que o parecer nunca defende nem refere a ideia de cortes nos medicamentos: «Não falamos em cortes, antes pelo contrário. Falamos em dar os melhores medicamentos aos doentes.»

Segundo Oliveira da Silva, o parecer aponta para uma necessidade de racionalização.

«Racionalizar é usar a razão, no sentido de lutar contra o desperdício, a ineficiência e a duplicação desnecessária dos cuidados em saúde, refletir de forma transparente e clara sobre os melhores gastos dos recursos limitados, envolvendo médicos, os melhores estudos clínicos, administradores hospitalares e doentes todos fazendo a respetiva de declaração de conflitos de interesses», declarou.

A notícia do parecer foi hoje de manhã avançada pela Antena 1, que adiantava que o conselho defendia que o Ministério da Saúde «pode e deve racionar» o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.

No parecer, os conselheiros indicam que «há uma dimensão ética no racionamento dos cuidados de saúde» e que, quando esse racionamento exista deve ser tornado transparente aos cidadãos e profissionais de saúde.